Questões de Direito Constitucional

Um estrangeiro naturalizado brasileiro, no exercício de um determinado direito seu, assegurado pela Constituição Federal, depara-se com a falta de norma regulamentadora que torne viável este exercício. Sabendo-se que a elaboração deste preceito inexistente seria atribuição da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, pode-se afirmar que o julgamento de Mandado de Injunção para solução deste problema seria de competência

• A.

  do Tribunal de Justiça do Estado em que ocorreu o fato

• B.

  da Justiça Federal.

• C.

  do Supremo Tribunal Federal

• D.

  do Superior Tribunal de Justiça.

• E.

  do Superior Tribunal de Recursos

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um edital de concurso público para provimento de cargo de delegado de polícia federal estabeleceu, como requisito para ingresso no cargo, a comprovação de exercício de cargo de agente de polícia federal pelo prazo mínimo de dois anos. Nessa situação, o referido requisito é inconstitucional.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, relativos à Constituição Federal.

É vedado aos estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica, sob pena de infringência à Lei de Responsabilidade Fiscal.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as regras pertinentes aos direitos humanos e humanitários, julgue os itens que se seguem.

Quando um indivíduo for capturado, detido ou preso, a autoridade responsável deverá informá-lo acerca dos seus direitos e do modo de os exercer, incluindo o conhecimento da identidade dos funcionários que efetuaram sua captura, detenção ou prisão.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da elaboração do processo do orçamento, julgue os seguintes itens.

A iniciativa da proposição do projeto de lei orçamentária é privativa do ministro da Fazenda.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, relativos à Constituição Federal.

No Brasil, a pesquisa científica básica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso das ciências.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as regras pertinentes aos direitos humanos e humanitários, julgue os itens que se seguem.

Compreende-se como refugiado qualquer indivíduo que voltou a estabelecer-se, voluntariamente, no país que abandonou ou fora do qual permaneceu com medo de ser perseguido.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos e deveres dos servidores públicos do HEMOPA, julgue os itens que se seguem.

Para ser candidato a vereador de Belém – PA, um servidor do HEMOPA deve exonerar-se de seu cargo nessa fundação estadual.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da elaboração do processo do orçamento, julgue os seguintes itens.

O processo orçamentário brasileiro vem sendo aperfeiçoado de forma gradativa ao longo dos anos, principalmente por intermédio das leis de diretrizes orçamentárias, que têm sido o instrumento legal para alterar a Lei n.º 4.320/1964, os decretos e as portarias da Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF).

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos políticos e da nacionalidade, julgue os itens que se seguem.

Enquanto a nacionalidade primária ou originária se atrela a elementos como sangue, território ou ambos, a nacionalidade secundária decorre da própria vontade.

• C. Certo
• E. Errado