Questões de Direito Constitucional

A saúde, direito de todos e dever do Estado, deve oferecer acesso

• a.

  restrito apenas àqueles portadores de carteira de trabalho.

• b.

  restrito àqueles que contribuem com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

• c.

  universal e não-igualitário dando preferência ao atendimento de pessoas com doenças graves.

• d.

  universal e igualitário.

• e.

  integral e igualitário.

Acerca da elaboração do processo do orçamento, julgue os seguintes itens.

O modelo orçamentário definido pela Constituição Federal de 1988 prevê a elaboração de dois instrumentos básicos: o plano plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um delegado de polícia federal está respondendo a processo criminal em que ele é acusado de prática de homicídio. Nessa situação, o processo deve correr na justiça federal, pois a ela compete o julgamento dos servidores públicos federais.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Antônio ocupa cargo de psicólogo clínico no DPF. Nesse caso, Antônio pode acumular esse cargo com o de professor universitário em uma fundação pública federal, desde que haja compatibilidade de horários de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às normas constitucionais, julgue os itens subseqüentes.

Apesar de a valorização da livre iniciativa ser um dos fundamentos do Estado brasileiro, é dever do governo conceder meios e condições especiais de trabalho aos que se ocupem com as áreas de ciência, pesquisa e tecnologia.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as regras pertinentes aos direitos humanos e humanitários, julgue os itens que se seguem.

As regras previstas no direito internacional humanitário são aplicáveis às situações de conflito armado.

• C. Certo
• E. Errado

O programa "bolsa-escola" consiste em destinar − temporariamente − em dinheiro, um salário mínimo mensal às famílias em situação de carência material e precariedade social. Um dos requisitos é que todos os filhos da família entre 07 (sete) e 14 (quatorze) anos estejam matriculados em escolas públicas. O "bolsa-escola" é uma ação governamental de tipo

• A. regulatória.
• B. auto-regulatória.
• C. libertária.
• D. distributiva.
• E. redistributiva.

Julgue os seguintes itens, acerca da organização do Estado brasileiro e dos seus poderes.

O estado do Pará somente pode subvencionar igrejas ligadas a religiões que tenham, entre seus fiéis, um mínimo de 10% da população paraense.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da elaboração do processo do orçamento, julgue os seguintes itens.

A LDO deve conter as regras, os limites e as prioridades para a execução da fatia anual do PPA a cada ano.

• C. Certo
• E. Errado

Paulo nasceu em Berlim, Alemanha, onde residiam seus pais Raul e Vera, ambos brasileiros. Aos 16 (dezesseis) anos de idade, Paulo veio para o Brasil, onde passou a residir. Decorrido 1 (um) ano de residência, Paulo optou pela nacionalidade brasileira. Nesse caso, Paulo será

• A.

  polipátrida ou de nacionalidade plúrima.

• B.

  brasileiro naturalizado ou de nacionalidade adquirida.

• C.

  brasileiro nato ou de nacionalidade postestativa.

• D.

  alemão, exclusivamente, ou de nacionalidade territorial.

• E.

  apátrida ou de nacionalidade negativa.