Questões de Direito Constitucional

Para julgar os itens a seguir, considere que Manoel é um agente de polícia federal.

Manoel não pode ser remunerado mediante subsídio, pois essa forma de remuneração é reservada aos ocupantes de cargos eletivos e de cargos comissionados.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das chamadas de projetos de pesquisa via editais, freqüentemente empregadas pelas instituições do sistema de ciência e tecnologia, em cumprimento ao que preceituam os artigos 218 e 219 da Constituição Federal, julgue os itens subseqüentes.

Os referidos projetos de pesquisa fundamentam-se nos processos conhecidos como plataformas tecnológicas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito constitucional.

É de competência comum da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios cuidar da saúde das pessoas portadoras de deficiência.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, com base nos dispositivos da Constituição da República.

Se o estado do Pará editasse lei regulando a atividade de coleta de sangue para fins de transfusão, essa lei seria inconstitucional porque somente a União tem competência para legislar sobre proteção e defesa da saúde.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as regras pertinentes aos direitos humanos e humanitários, julgue os itens que se seguem.

As regras pertinentes aos direitos humanos têm como propósito garantir que cada indivíduo seja respeitado em sua liberdade de agir e protegê-lo contra o abuso de poder das autoridades responsáveis por sua aplicação.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta.

• A.

  A propriedade é considerada um direito fundamental absoluto pela Constituição de 1988.

• B.

  Por força da soberania dos veredictos do tribunal do júri, não se admite nenhum recurso das decisões ali tomadas.

• C.

  Se uma pessoa é condenada à pena de reclusão pela prática de fato que, à época, era considerado crime e, mais tarde, durante o cumprimento da pena, uma nova lei deixa de considerar o mesmo fato como penalmente punível, deverá ser imediatamente solta.

• D.

  A lei que define uma conduta como crime pode ser usada para punir alguém que tenha praticado o fato antes do advento da mesma lei, dependendo da gravidade do acontecimento.

• E.

  Diante da proibição geral do confisco, a lei não pode instituir a perda de bens como pena por crime cometido.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens seguir.

Partindo da premissa de que Bauru é um município do estado de São Paulo, é correto inferir que Bauru é um órgão do estado de São Paulo.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos princípios orçamentários fundamentais, julgue os itens a seguir.

O princípio da legalidade dispõe que o orçamento deve ser objeto de uma lei resultante de processo legislativo completo. Isso não impede que o orçamento seja às vezes entendido como uma lei especial, ou lei apenas no sentido formal, já que o seu conteúdo guarda mais correlação com os atos administrativos que propriamente com preceitos legais.

• C. Certo
• E. Errado

Para julgar os itens a seguir, considere que Manoel é um agente de polícia federal.

A Constituição da República não permite que Manoel receba remuneração com valor superior ao do subsídio pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal, mesmo que a parcela que exceda essa quantia seja recebida a título de vantagem pessoal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das chamadas de projetos de pesquisa via editais, freqüentemente empregadas pelas instituições do sistema de ciência e tecnologia, em cumprimento ao que preceituam os artigos 218 e 219 da Constituição Federal, julgue os itens subseqüentes.

O processo de enquadramento de projetos dá-se mediante instrução fornecida pelos pares cientistas.

• C. Certo
• E. Errado