Questões de Direito Constitucional

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito constitucional.

Um servidor condenado pela prática de ato de improbidade administrativa não pode, por esse motivo, ter seus direitos políticos suspensos.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, referente à Constituição Federal de 1988, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O presidente da República apresentou projeto de lei que institui o plano de cargos e salários dos empregados do BASA. Nessa situação, não seria inconstitucional emenda parlamentar que visasse aumentar os valores das remunerações constantes do referido projeto.

• C. Certo
• E. Errado

O rol expresso de matérias que, nos termos da Constituição Federal, não podem ser abolidas por emenda constitucional, NÃO inclui

• a.

  a forma federativa de Estado.

• b.

  a forma republicana de governo.

• c.

  o voto direto, secreto, universal e periódico.

• d.

  a separação de Poderes.

• e.

  os direitos e garantias individuais.

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito constitucional.

Considerando que a profissão de auxiliar de enfermagem é regulamentada por lei, a Constituição da República permite a acumulação de dois cargos públicos estaduais de auxiliar de enfermagem.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito constitucional brasileiro, julgue os seguintes itens.

 Manoel, servidor público estadual, é candidato a prefeito de determinada cidade e, em conformidade com pesquisas oficiais, será eleito em primeiro turno.

Nessa situação, caso Manoel seja eleito e investido no mandato de prefeito, deverá ser afastado do cargo que ocupa na administração pública estadual e estará obrigado, necessariamente, a perceber a remuneração de prefeito, mesmo que seja menor que a anteriormente auferida.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à Presidência do Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

• A.

  O mandato do Presidente do Tribunal de Justiça será de um ano, sendo permitida sua recondução.

• B.

  O mandato terá início no primeiro dia útil do mês de fevereiro.

• C.

  Os auxiliares do Presidente do Tribunal serão pessoas com diploma de curso superior, não se exigindo o bacharelado em direito.

• D.

  Vagando o cargo de Presidente do Tribunal, assumirá o desembargador mais antigo.

• E.

  A designação dos Juízes-Auxiliares será por tempo determinado, ou seja, por dois anos, vedando- se a manutenção na função após o referido prazo.

No Poder Judiciário, as atividades de escolha do dirigente do Tribunal e a de organizar suas secretarias e serviços auxiliares, provendo-lhes os cargos, são consideradas, respectivamente,

• A. jurisdicional e normativa.
• B. administrativa e interventiva
• C. política e administrativa.
• D. repristinatória e administrativa.
• E. interventiva e jurisdicional.

Julgue os itens a seguir, acerca de direito constitucional e de direito administrativo.

A Constituição da República permite ao presidente da República a edição de medidas provisórias sobre direito do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

É função institucional do Ministério Público:

• A.

  promover, subsidiariamente, a ação penal pública.

• B.

  instaurar o inquérito policial, indicando seu fundamento jurídico.

• C.

  defender judicialmente os direitos e interesses da populações indígenas.

• D.

  exercer o controle interno da atividade policial, na forma de lei complementar.

• E.

  promover o inquérito civil, para a proteção dos direitos individuais, e a ação civil pública, para a proteção dos direitos difusos e coletivos.

Julgue os itens a seguir, acerca de direito constitucional e de direito administrativo.

No Brasil, o sistema de controle de constitucionalidade é concentrado porque cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) dar a última palavra sobre questões relativas à constitucionalidade de leis.

• C. Certo
• E. Errado