Questões de Direito Constitucional

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito constitucional.

Seria inconstitucional dispositivo de edital de concurso público que fixasse a validade do concurso em seis anos, vedando qualquer espécie de prorrogação desse prazo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

O DF acumula as competências legislativas estaduais e municipais.

• C. Certo
• E. Errado

O Tribunal Pleno, órgão que compõe o Tribunal de Justiça, será presidido, em suas sessões:

• A.

  pelo Juiz Auxiliar mais experiente;

• B.

  pelo Vice-Presidente;

• C.

  pelo Desembargador mais antigo;

• D.

  pelo Presidente do Tribunal;

• E.

  pelo Governador do Estado.

No que se refere ao exercício do voto, considere :

Essas consultas dizem respeito, respectivamente , às formas de

• A.

  plebiscito e referendo.

• B.

  sufrágio direto e pesquisa eleitoral.

• C.

  referendo e plebiscito.

• D.

  censo eleitoral e sufrágio indireto.

• E.

  plebiscito e análise política.

Julgue os seguintes itens, acerca da organização do Estado brasileiro e dos seus poderes.

Um cidadão brasileiro com 18 anos de idade, que nunca foi aprovado em concurso público, pode ser nomeado para ocupar cargo público em comissão, mas não pode exercer função de confiança na administração pública do estado do Pará.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, acerca da organização do Estado brasileiro e dos seus poderes.

É vedada a acumulação de um cargo de agente administrativo em uma secretaria municipal de Belém – PA com um cargo de agente administrativo em uma autarquia estadual do Pará.

• C. Certo
• E. Errado

A atual Constituição Federal, ao incluir a advocacia no Capítulo das Funções Essenciais à Justiça, declarou a indispensabilidade do advogado à administração da Justiça,

• a.

  mas esse preceito não é absoluto, tanto que o pedido de revisão criminal não precisa ser subscrito por advogado.

• b.

  preceito que é absoluto, sendo nulo todo processo em que alguém postula sem assistência técnica de advogado.

• c.

  razão pela qual é necessária a assistência técnica de advogado no pedido de habeas corpus.

• d.

  mas esse preceito não é absoluto, representando, tão-só, uma faculdade à assistência técnica de um advogado, tanto que a parte pode dispensá-la quando quiser.

• e.

  razão pela qual é imprescindível a assistência técnica de advogado no pedido de revisão criminal.

Acerca dos direitos políticos e da nacionalidade, julgue os itens que se seguem.

Médicos, dentistas, farmacêuticos e veterinários que prestam serviço militar devem ser excluídos do alistamento eleitoral, pois se encontram na condição de conscritos.

• C. Certo
• E. Errado

Na questão abaixo, relativa a direitos e garantias fundamentais, marque a única opção correta.

• A.

  Segundo a jurisprudência do STF, havendo mais de um sindicato constituído na mesma base territorial, a sobreposição deve ser resolvida com base no princípio da anterioridade, cabendo a representação da classe trabalhadora à organização que primeiro efetuou o registro sindical.

• B.

  Segundo a jurisprudência do STF, a estabilidade do dirigente sindical, no caso do servidor público, estende-se inclusive ao cargo em comissão eventualmente por ele ocupado à época de sua eleição.

• C.

  Segundo a jurisprudência dos Tribunais, a interposição de Mandado de Segurança Coletivo por sindicatos ou associações legitimadas não dispensa a juntada de procuração individual por parte dos integrantes da coletividade, unida pelo vínculo jurídico comum.

• D.

  A decretação de greve por questões salariais, fora da época de dissídio coletivo, não encontra respaldo no direito de greve definido no texto constitucional.

• E.

  A participação dos empregados nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais sejam objeto de deliberação, nos termos da CF/88, depende da existência de número mínimo de empregados registrados na categoria.

É cabível a edição de medidas provisórias, entre outros casos, sobre matérias

• A. referentes a quaisquer créditos adicionais e suplementares.
• B. que visem o seqüestro de ativo financeiro.
• C. relativas a direito processual penal e processual civil.
• D. não reservadas a lei complementar.
• E. que tenham por objeto a cidadania e a nacionalidade.