Questões de Direito Constitucional
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É atribuição do Promotor de Justiça:
- A.
(A) Ajuizar ação ordinária civil em favor de interesses individuais patrimoniais.
- B.
(B) Impetrar habeas-data e mandado de segurança coletivo.
- C.
(C) Impetrar habeas-corpus e mandado de segurança.
- D.
(D) Impetrar habeas-corpus e ajuizar ação ordinária civil em favor de interesses individuais patrimoniais.
- E.
(E) Impetrar habeas-data e ajuizar ação ordinária civil em favor de interesses individuais patrimoniais.
Direito Constitucional - TST, TRTs e Juízes do Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Com a eliminação dos ministros classistas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), as vagas por eles ocupadas foram preenchidas por ministros togados, escolhidos entre juízes dos tribunais regionais do trabalho.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Administração Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
A respeito da Constituição Federal, julgue os itens a seguir.
A ADEPARA é uma autarquia que integra a administração indireta do estado do Pará.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) - 2004
O controle da constitucionalidade de lei municipal incompatível com a Constituição Federal ocorre:
- A.
unicamente pelo sistema concentrado através de ADIn proposta perante o STF.
- B.
unicamente pelo sistema concentrado através de ADIn proposta perante o Tribunal de Justiça do Estado-Membro.
- C.
tanto pelo sistema concentrado através de ADIn proposta perante o STF como pelo controle incidental, através do sistema difuso.
- D.
tanto pelo sistema concentrado através de ADIn proposta perante o Tribunal de Justiça do Estado- Membro como pelo controle incidental, através do sistema difuso.
- E.
quando o sistema constitucional brasileiro não permite o controle normativo abstrato de leis municipais quando contestadas em face da Constituição Federal as quais somente se sujeitam ao controle incidental pelo sistema difuso.
Direito Constitucional - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Os tribunais de contas são os órgãos do Poder Judiciário responsáveis pelo julgamento de questões judiciais relativas a orçamento e finanças públicas.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Julgue os itens a seguir, considerando a Constituição Federal, os princípios fundamentais e os direitos e garantias fundamentais.
A supremacia do ordenamento constitucional em relação às demais normas de um dado sistema jurídico permite uma interpretação de qualquer direito como constitucional.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Nova Constituição e o Direito Anterior - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2004
Assinale a opção correta.
- A.
No conflito entre um direito fundamental individual e um interesse público protegido constitucionalmente, este deve sempre preponderar.
- B.
Os direitos individuais, no Brasil, somente podem ser invocados em juízo, depois de serem disciplinados pelo legislador infraconstitucional.
- C.
Não há direito coletivo auto-aplicável.
- D.
A garantia do direito adquirido não é mais considerada entre nós um direito fundamental, podendo, por isso, ser superada por meio de emenda à Constituição.
- E.
Em tempos de paz, é absoluta a incompatibilidade com a Constituição em vigor da instituição da pena de morte, mesmo que para crimes graves.
Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
A lei complementar em matéria tributária é indispensável para veicular determinadas matérias. Julgue os itens seguintes, com referência a tal instrumento legislativo.
A Constituição Federal deu competência à União para instituir empréstimo compulsório, impondo, para tanto, a edição de lei complementar que fixe o prazo do empréstimo e as condições do resgate.
- C. Certo
- E. Errado
É atribuição do Promotor de Justiça:
- A.
Ajuizar ação ordinária civil em favor de interesses individuais patrimoniais.
- B.
Impetrar habeas-data e mandado de segurança coletivo.
- C.
Impetrar habeas-corpus e mandado de segurança
- D.
Impetrar habeas-corpus e ajuizar ação ordinária civil em favor de interesses individuais patrimoniais.
- E.
Impetrar habeas-data e ajuizar ação ordinária civil em favor de interesses individuais patrimoniais.
Direito Constitucional - TST, TRTs e Juízes do Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Inexiste hipótese de intervenção federal nos estados mediante requisição do TST.
- C. Certo
- E. Errado
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