Questões de Direito Constitucional

Julgue os itens a seguir, com base nos dispositivos da Constituição da República.

Se o presidente e o vice-presidente da República viajarem juntos ao exterior, a presidência da República deverá ser exercida pelo ministro chefe da Casa Civil durante o período em que eles estiverem ausentes.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da escolha e das atribuições do procurador-geral de Justiça, assinale a opção incorreta.

• A.

  É nomeado pelo governador do Distrito Federal com a anuência do presidente da República.

• B.

  Podem concorrer ao cargo os membros do Ministério Público do Distrito Federal com mais de cinco anos de exercício nas funções da carreira atendidas outras condições previstas em lei complementar.

• C.

  Nomeia o corregedor-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

• D.

  Determina a abertura de correição, sindicância ou inquérito administrativo.

• E.

  Coordena as atividades do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Com relação ao imposto de renda, julgue os itens seguintes.

A Constituição Federal autoriza a adoção da progressividade simples, sendo inaplicável a gradual.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre outras, NÃO é competência dos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente,

• A.

  os juízes da Justiça Militar, de regra, nos crimes de responsabilidade.

• B.

  os habeas data contra ato do próprio Tribunal Regional Federal ou de juiz federal.

• C.

  os habeas corpus quando a autoridade coatora for juiz federal.

• D.

  as revisões criminais e ações rescisórias de julgados dos Tribunais Estaduais ou dos respectivos juízes das comarcas.

• E.

  os membros do Ministério Público da União, nos crimes comuns, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

De acordo com as diversas classificações da Constituição, aquela que só pode ser modificada por processo legislativo mais solene quando comparado com o processo legislativo comum é considerada:

• A.

  flexível;

• B.

  analítica;

• C.

  histórica;

• D.

  rígida;

• E.

  pétrea.

Considerando a estruturação do sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir.

Somente a União pode instituir contribuição da melhoria, enquanto estados e municípios podem instituir contribuição social.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a medidas provisórias, é correto afirmar que

• A.

  nenhum governador de Estado pode editálas.

• B.

  não podem ser editadas para diminuir ou aumentar penas previstas no Código Penal.

• C.

  não podem ser editadas para tratar de assunto de direito civil

• D.

  não podem ter o seu pressuposto da urgência apreciado pelo Supremo Tribunal Federal

• E.

  não podem ter vigência superior a 30 dias.

Com relação aos afastamentos dos membros do Ministério Público da União, assinale a assertiva correta.

• A.

  Podem afastar-se até oito dias consecutivos por motivo de casamento.

• B.

  Podem afastar-se para comparecer a seminários ou congressos só no País.

• C.

  Podem exercer cargo eletivo não devendo afastarem-se durante a campanha.

• D.

  Podem ministrar cursos e seminários destinados ao aperfeiçoamento dos membros da instituição e de servidores da Administração Pública em geral.

• E.

  Podem, independente de autorização do procurador-geral, freqüentar curso de aperfeiçoamento e estudo no exterior.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinado a assegurar o direito à saúde. Com respeito a essa rede de proteção social, julgue os itens que se seguem.

Um dos objetivos da seguridade social é a garantia de universalidade do atendimento de saúde.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos princípios constitucionais e da obrigação tributária, julgue os itens a seguir.

Segundo o STF, a União poderá estabelecer taxa de fiscalização de produtos industrializados por meios químicos, cuja cobrança considerará o princípio da capacidade contributiva.

• C. Certo
• E. Errado