Questões de Direito Constitucional

Julgue os itens a seguir.

Caso um projeto de lei descriminando a produção e a comercialização de maconha, de iniciativa do presidente da República, seja aprovado pela Câmara dos Deputados, mas rejeitado pelo Senado Federal, será vedado ao Congresso Nacional, na mesma legislatura, apreciar projeto de idêntico teor, exceto se ele for proposto pela maioria absoluta dos senadores da República.

• C. Certo
• E. Errado

O órgão do Poder Legislativo do município é denominado:

• A.

  Assembléia Legislativa;

• B.

  Câmara Legislativa;

• C.

  Assembléia Municipal;

• D.

  Câmara Municipal;

• E.

  Assembléia dos Vereadores.

Julgue os itens abaixo, relativos à Constituição da República.

O orçamento deve conter a discriminação das receitas e das despesas, obedecendo, assim, ao princípio constitucional da universalidade.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Constituição Federal, pode ser extraditado o

• A.

  estrangeiro, em caso de crime de opinião.

• B.

  brasileiro nato, em caso de prática de crime definido como hediondo.

• C.

  brasileiro naturalizado, em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes.

• D.

  brasileiro naturalizado, em caso de prática de qualquer crime definido como hediondo.

• E.

  estrangeiro, em caso de crime político.

Ainda acerca do Poder Judiciário brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Os recursos extraordinário e especial serão julgados, respectivamente, pelo STF e pelo STJ.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens abaixo.

Apesar de o Tribunal de Contas da União (TCU) ser órgão do Poder Legislativo e de o STF ser órgão do Poder Judiciário, os membros dessas cortes são indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado Federal, em argüição pública e mediante votação secreta.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de sítio, julgue os itens subseqüentes.

Solicitada a autorização para decretação de estado de sítio durante o recesso parlamentar, o presidente do Senado Federal, de imediato, deverá convocar extraordinariamente o Congresso Nacional para se reunir dentro de dez dias, a fim de apreciar o ato.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos princípios fundamentais previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

O erro judiciário não é indenizável pelo Estado em razão da plenitude de defesa e do sigilo das votações garantidas na instituição do júri.

• C. Certo
• E. Errado

Foi estabelecido, pelo texto constitucional, que a licença gestante tem prazo de:

• A. 90 dias.
• B. 120 dias.
• C. 60 dias.
• D. 180 dias.
• E.

  não há prazo, pois a Constituição Federal nada prevê.

Julgue os itens abaixo, relativos à Constituição da República.

O encaminhamento da proposta orçamentária do Poder Judiciário não poderá ser feito conjuntamente com o do Poder Executivo. Assim, não haverá violação do princípio da separação dos poderes, conforme previsto na Constituição da República.

• C. Certo
• E. Errado