Questões de Direito Constitucional

Julgue os itens a seguir.

Enquanto, na Câmara dos Deputados, a legislatura é de quatro anos, no Senado Federal, a legislatura é de oito anos.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre os brasileiros natos encontram-se os nascidos

• A.

  em Países de língua portuguesa, mesmo que não venham a residir na República Federativa do Brasil.

• B.

  na República Federativa do Brasil, ainda que filhos de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu País.

• C.

  na República Federativa do Brasil, desde que filhos de pais brasileiros.

• D.

  no estrangeiro, ainda que filhos de pais estrangeiros, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem pela nacionalidade brasileira.

• E.

  em Países de língua portuguesa, que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem pela nacionalidade brasileira.

São órgãos da Justiça Eleitoral

• a.

  as Juntas Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Seções Eleitorais.

• b.

  os Juízes Eleitorais e os escrutinadores nomeados.

• c.

  os Tribunais Regionais Eleitorais, as Juntas Eleitorais e as Mesas Receptoras.

• d.

  os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.

• e.

  o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral.

Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de sítio, julgue os itens subseqüentes.

No caso de declaração de estado de guerra externa, perdurando as circunstâncias que motivaram o estado de sítio, este só poderá ser prorrogado pelo prazo de trinta dias, ainda que sucessivos.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição Federal, em seu art. 5º, XI, garante a inviolabilidade do domicílio. Isto faz com que:

• A.

  ante à negativa do morador, o oficial de justiça não possa, em hipótese alguma, entrar na residência.

• B.

  mesmo havendo recusa expressa do morador, estando o oficial de justiça acompanhado de autoridade policial, seja de noite ou de dia, entrar na casa.

• C.

  possa o oficial de justiça, mesmo sem consentimento do morador, entrar, durante o dia, na casa, se tiver ordem judicial.

• D.

  estando o oficial de justiça autorizado pelo morador, sem ordem judicial não pode entrar na casa.

• E.

  estando o funcionário municipal autorizado expressamente pelo Prefeito Municipal, entrar na casa, mesmo sem autorização do morador.

Com base na Constituição da República e na legislação pertinente ao controle da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

A exploração e o aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas exorbitam da esfera do controle direto do Congresso Nacional, sendo objeto de controle jurisdicional.

• C. Certo
• E. Errado

São privativos de brasileiros natos os cargos de

• A.

  Presidente do Senado Federal e da carreira diplomática.

• B.

  Presidente da República e de Ministro de Estado da Justiça.

• C.

  Presidente da Câmara dos Deputados e de Ministro de Estado da Fazenda.

• D.

  Ministro do Supremo Tribunal Federal e de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

• E.

  Ministro do Supremo Tribunal Federal e de Desembargador Federal.

Considere os itens abaixo:

I. Constituição Federal

II. Constituição Estadual

III. Lei Orgânica do Município de São Paulo

A garantia de que a saúde é um direito de todos os cidadãos e um dever do Estado está assegurada no(s) item(ns)

• A. I, apenas.
• B. III, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens abaixo.

Lei complementar que fixasse para os ministros do STF mandato de dez anos somente seria constitucional no caso de ter sido do próprio STF a iniciativa do projeto que deu origem à referida lei.

• C. Certo
• E. Errado

Servirá como Procurador Regional, junto a cada Tribunal Regional Eleitoral,

• a.

  o Procurador-Geral de Justiça do respectivo Estado.

• b.

  procurador dos quadros da Procuradoria do respectivo Estado, nomeado pelo Governador.

• c.

  membro do Ministério Público estadual designado pelo Procurador-Geral da República.

• d.

  Procurador da República designado pelo Presidente do respectivo Tribunal Regional Eleitoral.

• e.

  o seu substituto legal, nas suas faltas ou impedimentos.