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Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Julgue os itens que se seguem, relativos a princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República.
Devido ao aumento excessivo de seqüestros, a tortura passou a ser permitida na solução desses crimes, em delegacias federais especializadas.
Direito Constitucional - Disposições Gerais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
À luz da Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Justiça do estado de Alagoas constituem órgãos do Poder Judiciário.
Direito Constitucional - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2002
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta será exercida mediante o controle externo:
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Julgue os itens que se seguem, relativos a princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República.
Os direitos de propriedade e de herança são garantias constitucionais.
Direito Constitucional - Disposições Gerais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
À luz da Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
Um juiz de direito do estado de Alagoas não pode dedicar-se à atividade político-partidária.
Direito Constitucional - Constituição Federal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Na história das constituições brasileiras, é possível avaliar o momento político mediante o tratamento dado ao tema referente ao orçamento público, vez que este está direta e indiretamente relacionado a estrutura e forma do aparelho de Estado. Em relação à matéria orçamentária nas diferentes constituições brasileiras ao longo do tempo, julgue os itens a seguir.
Na Constituição de 1891, elaborar o orçamento era função privativa do Congresso Nacional.
Considerando-se que o Brasil possui 26 Estados, mais o Distrito Federal; e considerando-se o modo pelo qual a Constituição prevê a renovação da representação deles no Senado Federal, pode-se afirmar que, a cada 4 anos, são renovadas, alternadamente,
18 e 36 cadeiras.
26 e 53 cadeiras.
27 e 54 cadeiras.
39 e 40 cadeiras.
40 e 41 cadeiras.
Direito Constitucional - Constituição Federal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Na história das constituições brasileiras, é possível avaliar o momento político mediante o tratamento dado ao tema referente ao orçamento público, vez que este está direta e indiretamente relacionado a estrutura e forma do aparelho de Estado. Em relação à matéria orçamentária nas diferentes constituições brasileiras ao longo do tempo, julgue os itens a seguir.
Na Constituição de 1934, competia ao Poder Executivo elaborar a proposta orçamentária e ao Poder Legislativo, emendar sem limitações a proposta, votar o orçamento e julgar as contas do presidente, com o auxílio do tribunal de contas.
Direito Constitucional - Constituição Federal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Na história das constituições brasileiras, é possível avaliar o momento político mediante o tratamento dado ao tema referente ao orçamento público, vez que este está direta e indiretamente relacionado a estrutura e forma do aparelho de Estado. Em relação à matéria orçamentária nas diferentes constituições brasileiras ao longo do tempo, julgue os itens a seguir.
Na Constituição de 1937, o Poder Executivo detinha iniciativa das leis orçamentárias. Foram retiradas as prerrogativas do Poder Legislativo quanto à iniciativa de leis ou emendas que criassem ou aumentassem as despesas, inclusive emendas ao projeto de lei do orçamento.
Direito Constitucional - Constituição Federal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Alterações constitucionais empreendidas desde meados da década passada retiraram do texto da Constituição da República várias disposições que eram expressão de ideais ligados a um Estado intervencionista, tais como as regras que tornavam defeso ao Estado conceder a empresas privadas a exploração dos serviços de gás canalizado e das atividades de telefonia e de refinação de petróleo.
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