Questões de Direito Constitucional
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Com base nas disposições do Art. 14 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
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A) A idade mínima de vinte e um anos é uma das condições de elegibilidade para o cargo de Vereador.
B) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
C) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.
D) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos.
E) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
Com base nas disposições do Art. 14 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
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A) A idade mínima de vinte e um anos é uma das condições de elegibilidade para o cargo de Vereador.
B) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
C) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.
D) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos.
E) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
Direito Constitucional - Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. - FUNDATEC - 2020
Segundo o Art. 83 da Constituição Federal, o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a _____________ dias, sob pena de perda do cargo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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A) sete
B) nove
C) dez
D) quatorze
E) quinze
Segundo as disposições do Art. 144 da Constituição Federal,o órgão permanente,integrante da segurança pública, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, que se destina, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais, denomina-se:
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A) Polícias Civis.
B) Polícia Ferroviária Federal.
C) Corpo de Bombeiros Militares.
D) Polícia Rodoviária Federal.
E) Guarda Municipal.
Com base na Constituição Federal, na Constituição do Estado do RS e na Lei Orgânica Municipal de Imbé, analise as seguintes assertivas:
I. Brasília é a Capital Federal. II. A cidade de Porto Alegre é a capital do Estado. III.O Balneário de Albatroz é a sede do Município.
Quais estão corretas?
I. Brasília é a Capital Federal. II. A cidade de Porto Alegre é a capital do Estado. III.O Balneário de Albatroz é a sede do Município.
Quais estão corretas?
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A) Apenas II.
B) Apenas I e II.
C) Apenas I e III.
D) Apenas II e III.
E) I, II e III.
Direito Constitucional - Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos - FUNDATEC - 2020
O Art. 37 da Constituição Federal define que a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá expressamente, além dos princípios de legalidade, impessoalidade e moralidade, aos princípios da:
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A) Anualidade e honestidade.
B) Unidade e imparcialidade.
C) Exclusividade e lealdade.
D) Publicidade e eficiência.
E) Motivação e equilíbrio.
Direito Constitucional - Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos - FUNDATEC - 2020
O Art. 41 da Constituição Federal estabelece que o servidor público estável só perderá o cargo:
I. Mediante despacho administrativo expresso e de imediato da autoridade competente que tiver ciência ou notícia de ocorrência de irregularidade. II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Quais estão corretas?
I. Mediante despacho administrativo expresso e de imediato da autoridade competente que tiver ciência ou notícia de ocorrência de irregularidade. II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Quais estão corretas?
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A) Apenas II.
B) Apenas I e II.
C) Apenas I e III.
D) Apenas II e III.
E) I, II e III.
A liberdade de direitos civis e políticos se caracteriza em qual dimensão de direitos fundamentais?
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A) Primeira.
B) Segunda.
C) Terceira.
D) Quarta.
E) Quinta.
Entre as características dos direitos e garantias fundamentais, qual estabelece que seu usufruto não é perecível com o passar do tempo?
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A) Vedação ao retrocesso.
B) Inalienabilidade.
C) Imprescritibilidade.
D) Irrenunciabilidade.
E) Indisponibilidade.
Em relação à eficácia das normas constitucionais, a produção de efeitos também é integral. No entanto, há margem para que norma constitucional ou infraconstitucional os limite. Tal conceito refere-se à eficácia:
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A) Plena.
B) Contida.
C) Limitada.
D) Complementar
E) Ordinária.
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