Questões de Direito Constitucional

Direito Constitucional - Remédios e Garantias Constitucionais - GSA CONCURSOS - 2020

Observado o disposto pela Constituic?a?o Federal em face dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.

A)

E? livre o exerci?cio de qualquer trabalho, ofi?cio ou profissa?o, atendidas as qualificac?o?es profissionais que a lei estabelecer.

B)

E? assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, ale?m da indenizac?a?o por dano moral ou a? imagem, apenas.

C)

E? inviola?vel a liberdade de conscie?ncia e de crenc?a, sendo assegurado o livre exerci?cio dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a protec?a?o aos locais de culto e a suas liturgias.

D)

E? livre a expressa?o da atividade intelectual, arti?stica, cienti?fica e de comunicac?a?o, independentemente de censura ou licenc?a.

E)

E? assegurado a todos o acesso a? informac?a?o e resguardado o sigilo da fonte, quando necessa?rio ao exerci?cio profissional.

# Questão 660619

Direito Constitucional - Direitos Individuais - GSA CONCURSOS - 2020

A Constituic?a?o Federal de 1988, conhecida como constituic?a?o-cidada?, normatiza os direitos e deveres individuais e coletivos. Sobre o tema proposto, assinale a alternativa CORRETA.

A)

E? livre a locomoc?a?o no territo?rio nacional a qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

B)

E? assegurado a todos o acesso a? informac?a?o e vedado o sigilo da fonte, quando necessa?rio ao exerci?cio profissional.

C)

E? inviola?vel o sigilo da corresponde?ncia e das comunicac?o?es telegra?ficas, de dados e das comunicac?o?es telefo?nicas, salvo, no u?ltimo caso, por ordem judicial, nas hipo?teses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigac?a?o criminal ou instruc?a?o processual penal.

D)

E? plena a liberdade de associac?a?o para fins li?citos, inclusive as de cara?ter paramilitar.

E)

Sa?o a todos assegurados, mediante o pagamento de taxas, apenas, o direito de petic?a?o aos Poderes Pu?blicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

# Questão 660618

Direito Constitucional - Direitos Sociais - GSA CONCURSOS - 2020

Conforme dispo?e a Constituic?a?o Federal de 1988, sa?o direitos sociais a educac?a?o, a sau?de, a alimentac?a?o, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer. Da mesma forma, sa?o considerados direitos sociais, EXCETO.

A)

Direito a seguranc?a.

B)

Direito a previde?ncia social.

C)

Direito a protec?a?o a? maternidade e a? infa?ncia.

D)

Direito de heranc?a.

E)

Direito a assiste?ncia aos desamparados.

# Questão 660617

Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira - FURB - 2020

Em relação à competência tributária dos Municípios e do Distrito Federal, analise as alternativas abaixo e identifique as corretas, de acordo com a Constituição Federal de 1988:
I- Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública. II- O Distrito Federal e os Municípios não têm competência para instituir contribuição dos seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário. III- O Distrito Federal e os Municípios, mediante lei complementar, poderão instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública. IV- Compete aos Municípios instituir Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU. O IPTU poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel e ter alíquotas diferentes, de acordo com a localização e o uso do imóvel.
É correto o que se afirma em:

A)

B)

C)

D)

E)

# Questão 660616

Direito Constitucional - Organização do Estado Municípios - FURB - 2020

A Constituição Federal de 1988 (CF/1988) estabelece limites para os gastos do poder legislativo municipal, visando adequar estes gastos à capacidade de arrecadação dos municípios. Em relação aos gastos com folha de pagamento, a CF/1988 prevê que:

A)

B)

C)

D)

E)

# Questão 660615

Direito Constitucional - Direitos Individuais - GS Assessoria e Concursos - 2020

Leia a afirmação: Engloba não apenas o direito de existir, mas de existir de modo digno, além da integridade física e moral. Isto implica a vedação de práticas humilhantes e de tortura, por exemplo. (Inciso III do art. 5º da CF) Estamos falando do direito:

A)

B)

C)

D)

E)

# Questão 660614

Direito Constitucional - Direitos Individuais - GS Assessoria e Concursos - 2020

O indivíduo possui o direito de ir e vir, além da liberdade de crença e da liberdade de expressão. Observe as afirmações.
I Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei; II É inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias; III É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente e censura ou licença; IV É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
Sobre o direito à liberdade:

A)

B)

C)

D)

E)

# Questão 660613

Direito Constitucional - Teoria dos Direitos Fundamentais - GS Assessoria e Concursos - 2020

Direitos fundamentais podem ser definidos como direitos inerentes á pessoa humana e essenciais a vida digna. É dever do Estado protegê-los. Os direitos fundamentais possuem algumas características próprias. São consideradas características dos direitos fundamentais, exceto:

A)

B)

C)

D)

E)

# Questão 660612

Direito Constitucional - Direitos Individuais - GS Assessoria e Concursos - 2020

O art. 5º da Constituição Federal, apresenta direitos e garantias que são considerados fundamentais a vida humana digna. Porém no Caput do artigo são apresentados cinco direitos considerados mais importantes e que são base par ao ordenamento jurídico brasileiro. Entre esses cinco direitos fundamentais citamos, exceto:

A)

B)

C)

D)

E)

# Questão 660611

Direito Constitucional - Defesa do Estado e das instituições Democráticas - GUALIMP - 2020

A Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

A)

B)

C)

D)