Questões de Direito Constitucional
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A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos, EXCETO:
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A) Polícia Federal.
B) Polícia Rodoviária Federal.
C) Defesa Civil.
D) Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é certo dizer que quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: aproveitamento racional e adequado; utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; observância das disposições que regulam as relações de trabalho; e exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores, está cumprida a:
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A) Função econômica.
B) Reforma agrária.
C) Desapropriação.
D) Função social.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo quinto define que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:
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A) É assegurado a todos o acesso à informação e vedado o sigilo da fonte em qualquer hipótese.
B) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
C) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
D) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
A luz da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que é um princípio da República Federativa do Brasil, em que irá reger-se em suas relações internacionais.
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A) Soberania.
B) Garantir o desenvolvimento nacional.
C) A dignidade da pessoa humana.
D) Auto determinação dos povos.
Direito Constitucional - Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos - GUALIMP - 2020
A Constituição Federal de 1988 prevê que os atos de improbidade administrativa importarão à suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e:
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A) O ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
B) Penas de multa somente.
C) Penas de trabalho forçado.
D) Prisão pelo prazo mínimo de 15 (quinze) anos.
Direito Constitucional - Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos - GUALIMP - 2020
Durante a aula de Direito Constitucional da turma 5033B do 5º semestre do curso de Direito da Universidade XPTO, o professor Cláudio ensinou aos alunos que o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. A aluna Marta levantou o braço e contradisse o professor, e afirmou que a Constituição Federal de 1988 prevê o que o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período. De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
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A) Cláudio tem razão.
B) Ambos têm razão.
C) Ambos estão equivocados.
D) Marta tem razão.
Direito Constitucional - Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos - GUALIMP - 2020
Os cinco princípios básicos da Administração Pública estão presentes no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e condicionam o padrão que as organizações administrativas devem seguir. São eles:
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A) Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
B) Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficácia.
C) Legitimidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
D) Legalidade, Razoabilidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
Direito Constitucional - Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos - GUALIMP - 2020
De acordo com a Constituição Federal de 1988 Cap. VII - A administração pública direta e indireta de qualquer um dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Assinale a alternativa INCORRETA:
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A) De acordo com a Constituição, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, e não se aplica aos estrangeiros que residem no País.
B) De acordo com a Constituição a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
C) De acordo com a Constituição, o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
D) De Acordo com a Constituição, durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A luz da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:
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A) Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
B) As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
C) As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
D) São disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias.
Em consonância com a Constituição Federal de 1988, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos, EXCETO.
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A) Polícias penais estaduais e municipais.
B) Polícia ferroviária federal.
C) Polícias civis.
D) Corpo de bombeiros militares.
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