Questões de Direito Constitucional
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Observado as compete?ncias estabelecidas pela Constituic?a?o Federal, no Brasil e? de compete?ncia privativa a? Unia?o legislar, EXCETO, sobre.
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A)
Transito e transporte.
B)
Desapropriac?a?o.
C)
Servic?o postal.
D)
Come?rcio exterior e interestadual.
E)
Cuidar da sau?de e assiste?ncia pu?blica, da protec?a?o e garantia das pessoas
Observado o que dispo?e a Constituic?a?o Federal de 1988, o Congresso Nacional na?o podera? dispor, sem a sanc?a?o do Presidente da Repu?blica, sobre as seguintes mate?rias, EXCETO sobre.
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A)
Plano plurianual, diretrizes orc?amenta?rias, orc?amento anual, operac?o?es de cre?dito, di?vida pu?blica e emisso?es de curso forc?ado.
B)
Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimo?nio nacional.
C)
Fixac?a?o e modificac?a?o do efetivo das Forc?as Armadas.
D)
Planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento.
E)
Limites do territo?rio nacional, espac?o ae?reo e mari?timo e bens do domi?nio da Unia?o.
Conforme dispo?e a Constituic?a?o Federal de 1988 sobre as compete?ncias do poder legislativo, e? correto afirmar que compete privativamente ao Senado Federal, EXCETO.
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A)
Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da Repu?blica nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exe?rcito e da Aerona?utica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles
B)
Processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justic?a e do Conselho Nacional do Ministe?rio Pu?blico, o Procurador-Geral da Repu?blica e o Advogado-Geral da Unia?o nos crimes de responsabilidade.
C)
Autorizar, por dois terc?os de seus membros, a instaurac?a?o de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da Repu?blica e os Ministros de Estado.
D)
Aprovar previamente, por voto secreto, apo?s arguic?a?o em sessa?o secreta, a escolha dos chefes de missa?o diploma?tica de cara?ter permanente.
E)
Autorizar operac?o?es externas de natureza financeira, de interesse da Unia?o, dos
Sobre o processo legislativo, observado o que e? expresso pela Constituic?a?o
Federal de 1988, analise as proposic?o?es e responda. I Emenda a? Constituic?a?o. II Leis Delegadas. III Decretos Legislativos. IV Resoluc?o?es. V Leis Complementares. E? CORRETO afirmar que o processo legislativo compreende a elaborac?a?o de:-
A)
I, II e V, apenas.
B)
III e IV, apenas.
C)
I, apenas.
D)
I, II, III, IV e V.
E)
V, apenas.
Sa?o considerados brasileiros natos, a luz da Constituic?a?o Federal de 1988, EXCETO:
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A)
Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou ma?e brasileira, desde que qualquer deles esteja a servic?o da Repu?blica Federativa do Brasil.
B)
Os nascidos na Repu?blica Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes na?o estejam a servic?o de seu pai?s.
C)
Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de ma?e brasileira, desde que sejam registrados em repartic?a?o brasileira competente.
D)
Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de ma?e brasileira, desde que venham a residir na Repu?blica Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
E)
Os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos origina?rios de pai?ses de li?ngua portuguesa apenas reside?ncia por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
Conforme dispo?e a Constituic?a?o da Repu?blica de 1988, a li?ngua portuguesa e? o seu idioma oficial e sa?o considerados si?mbolos da Repu?blica Federativa do Brasil, EXCETO.
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A)
Os Estados e o Distrito Federal.
B)
A bandeira.
C)
O hino.
D)
As armas.
E)
Selo nacional.
Observado o disposto acima, com observa?ncia a Constituic?a?o Federal, e? CORRETO afirmar que a soberania popular sera? exercida pelo sufra?gio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos nos termos da lei e mediante o indicado pela alternativa:
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A)
III, apenas.
B)
I, II e III.
C)
I e II, apenas.
D)
II e III, apenas.
E)
I e III, apenas.
Aquele que deseje se candidatar a cargo eletivo devera? observar determinadas condic?o?es expressas pela Constituic?a?o Federal. Nesse sentido, sa?o condic?o?es de elegibilidade, que devera?o ser observadas, entre outras, EXCETO.
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A)
A nacionalidade brasileira.
B)
O pleno exerci?cio dos direitos poli?ticos.
C)
A idade mi?nima de dezoito anos para vereador e juiz de paz.
D)
O alistamento eleitoral.
E)
O domici?lio eleitoral na circunscric?a?o.
Sobre a organizac?a?o do Estado, em sua organizac?a?o poli?tico-administrativa, analise as proposic?o?es e responda.
I - Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenciona?-los, embarac?ar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes, relac?o?es de depende?ncia ou alianc?a, ressalvada, na forma da lei, a colaborac?a?o de interesse pu?blico.
II - Recusar fe? aos documentos pu?blicos. III Criar distinc?o?es entre brasileiros ou preferencias entre si.Observado o expresso pela Constituic?a?o Federal de 1988, e? vedado a? Unia?o, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munici?pios os indicados pela alternativa
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A)
I, apenas.
B)
II, apenas.
C)
III, apenas.
D)
I, II e III.
E)
II e III, apenas.
Todas as alternativas abaixo sa?o princi?pios que regem o Brasil em suas relac?o?es internacionais, estabelecidos pela Constituic?a?o Federal, EXCETO o indicado pela alternativa.
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A)
Garantir o desenvolvimento nacional.
B)
Na?o-intervenc?a?o.
C)
Prevale?ncia dos direitos humanos.
D)
Igualdade entre os Estados.
E)
Defesa da paz.
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