Questões de Direito Constitucional do ano 0000

Claudemir é cidadão brasileiro, tem 37 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada. De acordo apenas com as informações mencionadas, é correto afirmar que Claudemir poderá, mediante

• A. concurso público de provas e títulos, tornar-se Advogado-Geral da União, sendo a Advocacia-Geral da União a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, apenas judicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
• B. livre nomeação pelo Presidente da República, tornar-se Advogado-Geral da União, sendo a Advocacia-Geral da União a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
• C. livre nomeação pelo Presidente da República, tornar-se Advogado-Geral da União, sendo a Advocacia-Geral da União a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei ordinária sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Legislativo.
• D. concurso público de provas e títulos, tornar-se Advogado-Geral da União, sendo a Advocacia-Geral da União a instituição que, apenas diretamente, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei ordinária sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Legislativo.
• E. a escolha de 2/5 dos membros do Congresso Nacional, tornar-se Advogado-Geral da União, sendo a Advocacia-Geral da União a instituição que, através de órgão vinculado, representa a União, apenas judicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

Em relação ao modelo assistencial adotado no Brasil após a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

• A.

  As ações de vigilância à saúde são priorizadas através das ações de saúde coletiva.

• B.

  O acesso aos serviços hospitalares depende da contribuição previdenciária.

• C.

  A vigilância à saúde do trabalhador é responsabilidade exclusiva do sistema municipal de saúde.

• D.

  O setor privado de saúde é fundamental nas ações de prevenção e promoção à saúde.

• E.

  O co-pagamento dos usuários dos serviços de saúde está previsto para equilibrar os gastos públicos.

As irmãs Rita e Tereza trabalham para o mesmo empregador. Quando Rita engravida, Tereza, que não pode ter filhos naturais, resolve adotar uma criança. Assim, logo após o nascimento da filha de Rita, Tereza adota uma criança de 6 meses de idade.

Considerando a situação posta e de acordo com as leis vigentes, assinale a afirmativa correta.

• A. Rita terá garantia no emprego até 5 meses após o parto, enquanto Tereza não.
• B. Ambas sairão em licença maternidade, mas Tereza, por ser mãe adotiva, terá período um pouco menor, de 60 dias.
• C. Ambas terão estabilidade de até 5 meses, sendo que, para Rita, o período será contado do parto e para Tereza, do momento da adoção.
• D. Ambas terão estabilidade de até 5 meses, sendo que, para Rita, o período será contado do parto e para Tereza, do momento da adoção.

Conforme entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, em relação à garantia de permanência no emprego da trabalhadora gestante, é CORRETO afirmar que

• A. o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador afasta o direito ao pagamento da respectiva indenização.
• B. a reintegração da trabalhadora é um direito assegurado, a qualquer momento.
• C. ca indenização devida restringe-se aos salários do período da estabilidade.
• D. a trabalhadora não terá o direito reconhecido se ajuizar reclamatória trabalhista após o período da estabilidade.
• E. a empregada tem direito à estabilidade provisória, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.

A Constituição que se origina de um órgão constituinte composto de representantes do povo, eleitos para o fim de elaborála e estabelecêla, é classificada como:

• A.

  outorgada.

• B.

  histórica.

• C.

  democrática.

• D.

  flexível.

Assinale a opção correta.

• A.

  Toda constituição é escrita.

• B.

  A Constituição Brasileira é rígida e dogmática.

• C.

  Toda norma constitucional deriva da edição de medidas provisórias.

• D.

  A Constituição Brasileira é baseada em costumes.

• E.

  O controle de constitucionalidade das leis pressupõe a existência de uma constituição plástica.

Uma Constituição em que predominam, como seus elementos constitutivos, o princípio da subsidiariedade, o princípio do Estado mínimo e o princípio da nãointervenção ou da neutralidade, caracteriza, segundo a doutrina, a Constituição do Estado

• a.

  socialista.

• b.

  social

• c.

  liberal.

• d.

  federal.

• e.

  unitário.

Quanto à classificação das constituições, assinale a alternativa correta:

• A.

  Somente 1 e 5 estão corretas;

• B.

  Somente 2 e 3 estão incorretas;

• C.

  4 e 5 estão incorretas;

• D.

  1, 2 e 3 estão corretas;

• E.

  1, 2, 3, 4 e 5 estão incorretas.

Afirmando que o Estado é um ente jurídico dotado de soberania, possuindo, no caso brasileiro, a forma federativa e três poderes harmônicos e independentes, é CORRETO afirmar, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, que:

• A.

  o poder executivo da União, por representar o órgão máximo da administração, é dotado de soberania.

• B.

  o Estado do Ceará, sendo um ente da Federação, é dotado de soberania.

• C.

  o Estado Federal sempre pressupõe mais de uma esfera de governo num mesmo território.

• D.

  a soberania constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

Entre suas opções políticas fundamentais, o Estado brasileiro adota como forma de Estado, sistema de governo e tipo de democracia, respectivamente:

• A.

  República, presidencialismo, direta.

• B.

  República, federalismo, indireta.

• C.

  Federalismo, presidencialismo, semidireta.

• D.

  Federalismo, república, direta.