Questões de Direito Constitucional do ano 0000

São atribuições constitucionais do Presidente da República, EXCETO:

• A.

  escolher o presidente da Câmara dos Deputados.

• B.

  vetar projetos de lei, total ou parcialmente.

• C.

  decretar o estado de defesa e o estado de sítio.

• D.

  exercer o comando supremo das Forças Armadas

Assinale a opção correta.

• A.

  O Presidente da República não pode ser preso enquanto durar o seu mandato.

• B.

  O Presidente da República não responde, enquanto durar o seu mandato, a processo criminal por fato que não se conecte com o exercício das suas funções.

• C.

  Cabe ao STF julgar as ações penais, as ações populares e as de improbidade administrativa em que o Presidente da República figure como réu.

• D.

  A garantia da vitaliciedade dos juízes de qualquer instância é adquirida depois de provada a sua adequação ao cargo, no período de prova de dois anos.

• E.

  A Constituição assegura a plena imunidade penal ao advogado por todo o ato praticado no processo em que atua.

As leis que disponham sobre a criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração, são de iniciativa privativa

• A.

  da Câmara dos Deputados.

• B.

  do Senado Federal.

• C.

  do Congresso Nacional.

• D.

  do Presidente da República.

• E.

  das Assembléias Legislativas.

As leis que disponham sobre servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, pro-vimento de cargos, estabilidade e aposentadoria:

• A.

  são de iniciativa de qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados;

• B.

  são de iniciativa privativa do Presidente da República;

• C.

  são de iniciativa de qualquer membro ou Comissão do Senado Federal;

• D.

  são de iniciativa do Presidente da República, de qualquer membro do Supremo Tribunal Fede-ral e dos Tribunais Superiores.

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal são nomeados pelo(a):

• A.

  Presidente da República;

• B.

  Congresso Nacional;

• C.

  Senado Federal;

• D.

  Câmara dos Deputados.

NÃO compete ao Presidente da República:

• A.

  decretar o estado de defesa e o estado de sítio

• B.

  convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional

• C.

  dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos

• D.

  escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão chamados ao exercício da Presidência

• A.

  sucessivamente, o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

• B.

  sucessivamente, o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.

• C.

  alternativamente, o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.

• D.

  alternativamente, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal.

• E.

  sucessivamente, o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Supremo Tribunal Federal e o do Senado Federal.

Segundo o já citado texto constitucional, compete privativamente ao Governador do Estado, EXCETO:

• A.

  nomear e exonerar o Secretário de Estado.

• B.

  destituir o Procurador-Geral de Justiça.

• C.

  vetar proposições de lei, total ou parcialmente.

• D.

  exercer o comando superior da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença

• A.

  do Superior Tribunal Federal, ausentar-se do País por período superior a trinta dias.

• B.

  do Tribunal de Contas da União, ausentar-se do País por período superior a vinte e cinco dias.

• C.

  da Câmara dos Deputados, ausentar-se do País por período superior a vinte dias.

• D.

  do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias

• E.

  do Senado Federal, ausentar-se do País por período superior a dez dias.

No caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente serão, sucessivamente, chamados ao exercício da Presidência, o Presidente

• A. da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Superior Tribunal de Justiça.
• B. do Congresso Nacional, o da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal
• C. da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal
• D. do Congresso Nacional, o do Senado Federal e o do Superior Tribunal de Justiça
• E. do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.