Questões de Direito Constitucional do ano 0000

A competência para autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, é atribuída pela Constituição Federal, em caráter privativo,

• A.

  ao Senado Federal.

• B.

  à Câmara dos Deputados.

• C.

  ao Chefe do Poder Judiciário.

• D.

  ao Congresso Nacional.

• E.

  ao Chefe do Poder Executivo.

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 28 A 40 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

A representação de cada Estado e do Distrito Federal no Senado é renovada:

• A.

  de dois em dois anos.

• B.

  de três em três anos, alternadamente, por um e dois terços.

• C.

  de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

• D.

  unicamente de oito em oito anos.

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal são nomeados pelo(a):

• A.

  Senado Federal;

• B.

  Congresso Nacional;

• C.

  Presidente da República;

• D.

  Câmara dos Deputados.

Compete privativamente ao Senado Federal:

• A.

  resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacionalidade;

• B.

  autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;

• C.

  autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente da República;

• D.

  aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares;

• E.

  proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

Assinale a opção em que não consta(m) pessoa(as) ou órgão(s) legitimado(s) para propor, no Congresso Nacional, emenda à Constituição Federal:

• A.

  Presidente da República

• B.

  Presidente do Supremo Tribunal Federal.

• C.

  um terço dos membros do Senado Federal

• D.

  um terço dos membros da Câmara dos Deputados.

• E.

  mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestandose, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

Suponha a seguinte hipótese: a representação de determinado Estado brasileiro na Câmara dos Deputados é de 46 Deputados Federais. Conseqüentemente, a Assembléia Legislativa desse Estado será composta de:

• A.

  54 Deputados estaduais.

• B.

  58 Deputados estaduais.

• C.

  70 Deputados estaduais.

• D.

  72 Deputados estaduais.

O Congresso Nacional é composto

• A.

  pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.

• B.

  pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados.

• C.

  pelo Presidente da República e pelos Ministros de Estado.

• D.

  pelo Presidente da República e pelos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e do Senado Federal.

• E.

  pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário.

NÃO é da competência exclusiva do Congresso Nacional:

• A.

  julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo

• B.

  apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão

• C.

  estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

• D.

  aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares

A Constituição da República Federativa do Brasil determina que, salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e de suas Comissões serão tomadas por

• A.

  unanimidade de votos, presente a maioria absoluta de seus membros

• B.

  unanimidade de votos, presente a maioria simples de seus membros

• C.

  unanimidade de votos, presente a maioria simples de seus membros

• D.

  maioria relativa de votos, presente a totalidade de seus membros

• E.

  maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

Cada Estado da Federação e o Distrito Federal elegerão

• A. um senador, com mandato de quatro anos.
• B. dois senadores, com mandato de quatro anos.
• C. três senadores, com mandato de oito anos.
• D. quatro senadores, com mandato de oito anos
• E. cinco senadores, com mandato de quatro anos