Questões de Direito Constitucional do ano 2002

Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de sítio, julgue os itens subseqüentes.

Solicitada a autorização para decretação de estado de sítio durante o recesso parlamentar, o presidente do Senado Federal, de imediato, deverá convocar extraordinariamente o Congresso Nacional para se reunir dentro de dez dias, a fim de apreciar o ato.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de sítio, julgue os itens subseqüentes.

No caso de declaração de estado de guerra externa, perdurando as circunstâncias que motivaram o estado de sítio, este só poderá ser prorrogado pelo prazo de trinta dias, ainda que sucessivos.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de sítio, julgue os itens subseqüentes.

Após decretar o estado de sítio, o presidente da República especificará as áreas de abrangência da medida.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de sítio, julgue os itens subseqüentes.

Em tese, no caso de estado de sítio decretado em face de declaração de estado de guerra ou de resposta a agressão armada de Estado estrangeiro, todas as garantias constitucionais poderão ser restringidas, desde que presente a necessidade de eficácia da medida e que as restrições tenham sido objeto de deliberação por parte do Congresso Nacional no momento de autorização da medida. Além disso, referidas restrições devem estar presentes, expressamente, no decreto presidencial.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de sítio, julgue os itens subseqüentes.

O desrespeito aos requisitos e pressupostos constitucionais por parte do presidente da República constitui crime de responsabilidade, sem prejuízo da sua responsabilidade civil e penal.

• C. Certo
• E. Errado

As forças armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, destinadas à defesa do Estado e das instituições democráticas. A respeito da administração pública militar, julgue os itens que se seguem.

Os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica possuem status de ministros de Estado.

• C. Certo
• E. Errado

As forças armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, destinadas à defesa do Estado e das instituições democráticas. A respeito da administração pública militar, julgue os itens que se seguem.

O militar das forças armadas que, estando na ativa, tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não-eletiva, ainda que da administração indireta, será imediatamente transferido para a reserva.

• C. Certo
• E. Errado

As forças armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, destinadas à defesa do Estado e das instituições democráticas. A respeito da administração pública militar, julgue os itens que se seguem.

Com a criação do Ministério de Estado da Defesa, os ministérios da Marinha, do Exército e da Aeronáutica foram transformados em secretarias, com estruturas unificadas e vinculadas ao novo ministério.

• C. Certo
• E. Errado

As forças armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, destinadas à defesa do Estado e das instituições democráticas. A respeito da administração pública militar, julgue os itens que se seguem.

O presidente da República, como comandante supremo das forças armadas, é assessorado, no que concerne ao emprego de meios militares, pelo Conselho Militar de Defesa, composto pelos comandantes das forças armadas, pelo chefe do Estado-Maior de defesa e presidido, na hipótese, pelo ministro de Estado da Defesa.

• C. Certo
• E. Errado

As forças armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, destinadas à defesa do Estado e das instituições democráticas. A respeito da administração pública militar, julgue os itens que se seguem.

Compete ao presidente da República a decisão de empregar as forças armadas para a manutenção da lei e da ordem, em atendimento a pedido manifestado por qualquer dos poderes constitucionais, por intermédio do presidente do STF.

• C. Certo
• E. Errado