Questões de Direito Constitucional do ano 2002

A Constituição aprovada em 1988 apresenta 245 artigos e 70 disposições transitórias, tratando de vastíssima gama de assuntos. É a mais democrática Constituição da República e a de maior preocupação com os chamados direitos sociais. Sua característica mais importante, que lhe valeu o epíteto de Constituição Cidadã, foi a incorporação de uma série de direitos civis e sociais. Ocupa-se, ainda, com uma série de garantias trabalhistas, desde muito requeridas pelos sindicatos.

Com o auxílio do texto acima, julgue os itens subseqüentes, relativos à Carta de 1988, marco jurídico da redemocratização brasileira contemporânea.

Os direitos civis clássicos estão amplamente assegurados, como os relativos à liberdade de expressão e de reunião, à garantia de privacidade, à inviolabilidade do domicílio, da correspondência e das comunicações, além da proibição de prisão sem decisão judicial.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição aprovada em 1988 apresenta 245 artigos e 70 disposições transitórias, tratando de vastíssima gama de assuntos. É a mais democrática Constituição da República e a de maior preocupação com os chamados direitos sociais. Sua característica mais importante, que lhe valeu o epíteto de Constituição Cidadã, foi a incorporação de uma série de direitos civis e sociais. Ocupa-se, ainda, com uma série de garantias trabalhistas, desde muito requeridas pelos sindicatos.

Com o auxílio do texto acima, julgue os itens subseqüentes, relativos à Carta de 1988, marco jurídico da redemocratização brasileira contemporânea.

A tortura e o racismo foram tipificados como crimes inafiançáveis, enquanto o direito ao voto foi estendido aos analfabetos e aos jovens entre 16 e 18 anos.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição aprovada em 1988 apresenta 245 artigos e 70 disposições transitórias, tratando de vastíssima gama de assuntos. É a mais democrática Constituição da República e a de maior preocupação com os chamados direitos sociais. Sua característica mais importante, que lhe valeu o epíteto de Constituição Cidadã, foi a incorporação de uma série de direitos civis e sociais. Ocupa-se, ainda, com uma série de garantias trabalhistas, desde muito requeridas pelos sindicatos.

Com o auxílio do texto acima, julgue os itens subseqüentes, relativos à Carta de 1988, marco jurídico da redemocratização brasileira contemporânea.

A Carta restringiu a atuação das Forças Armadas e, em uma espécie de concessão às pretensões do Poder Executivo, reduziu as prerrogativas do Congresso Nacional — em particular, da Câmara dos Deputados — e do Poder Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os direitos e as garantias fundamentais dispostos na Constituição de 1988, julgue os itens subseqüentes.

A expressão de atividades científicas pode ser controlada pelo Estado brasileiro, devendo o cientista pedir licença estatal para divulgar suas descobertas.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os direitos e as garantias fundamentais dispostos na Constituição de 1988, julgue os itens subseqüentes.

A criação de associações não depende de autorização estatal.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os direitos e as garantias fundamentais dispostos na Constituição de 1988, julgue os itens subseqüentes.

O Estado não pode usar a propriedade particular nem mesmo em caso de iminente perigo público.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os direitos e as garantias fundamentais dispostos na Constituição de 1988, julgue os itens subseqüentes.

A obtenção de certidões em repartições públicas, para a defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, não depende do pagamento de taxas.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à extradição, é correto afirmar que:

• A.

  nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, desde que requerido por País que tenha o brasileiro poderá ser extraditado, seja ele nato ou naturalizado, caso comprovado seu envolvimento com o tráfico internacional ou terrorismo

• B.

  nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei

• C.

  o brasileiro nato ou naturalizado não poderá ser extraditado, mas, sim, expulso, caso em que perderá a nacionalidade

• D.

  relações econômicas com o Brasil

A alternativa que não corresponde a um direito ou a uma garantia constitucional é:

• A.

  aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes

• B.

  não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel

• C.

  são invioláveis os sigilos da correspondência e das comunicações telefônicas, salvo por ordem judicial, para fins criminais ou civis

• D.

  a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo as exceções previstas na Constituição.

• A.

  flagrante delito;

• B.

  desastre;

• C.

  prestação de socorro;

• D.

  determinação judicial;

• E.

  todas as hipóteses acima estão amparadas pela Constituição.