Questões de Direito Constitucional do ano 2002

À luz da Constituição da República, julgue os itens abaixo, relativos à nacionalidade.

Um cidadão que, nascido na França e residente em Maceió desde 1983, tenha sido condenado, no Brasil, por crime de furto em 1998 não poderá requerer a nacionalidade brasileira

• C. Certo
• E. Errado

À luz da Constituição da República, julgue os itens abaixo, relativos à nacionalidade.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um brasileiro, solteiro, residente nos Estados Unidos da América desde 1998, lá teve um filho com sua namorada, registrando-o com o nome de Paulo, que hoje tem quatro anos de idade.

Nessa situação, Paulo poderá residir no Brasil e optar, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o elemento pessoal do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um cidadão português, domiciliado e residente no Estado brasileiro, em viagem de férias em Portugal, cometeu um crime comum neste país, após o que, retornou ao Brasil. Em seguida, as autoridades portuguesas requereram sua extradição.

Nessa situação, com base apenas nos dados mencionados, as autoridades brasileiras não poderão conceder a extradição.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o elemento pessoal do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Lucca vive com os seus pais que são brasileiros naturalizados e residem na Itália.

Nesse caso, a menos que seus pais providenciem seu registro de nascimento perante uma repartição consular competente, Lucca será um heimatlos.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o elemento pessoal do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.

Na Constituição de 1988, não há vedação para a expulsão ou para a deportação de brasileiros.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o elemento pessoal do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em 1985, Pierre cometeu um crime no Estado A, fugindo em seguida para o Estado brasileiro. Em 1998, casou-se com uma brasileira. Dois anos depois, em 2000, o Estado A solicitou ao Estado brasileiro a extradição de Pierre.

Nessa situação, com base apenas nos dados mencionados, as autoridade brasileiras não podem recusar o pedido de extradição de Pierre, já que ele está casado com mulher brasileira há apenas dois anos.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre as alternativas abaixo, aquela que corresponde a um cargo privativo de brasileiro nato é:

• A.

  Senador

• B.

  Governador

• C.

  Deputado Federal

• D.

  Ministro do Supremo Tribunal Federal

De acordo com a Constituição Federal, pode ser extraditado o

• A.

  estrangeiro, em caso de crime de opinião.

• B.

  brasileiro nato, em caso de prática de crime definido como hediondo.

• C.

  brasileiro naturalizado, em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes.

• D.

  brasileiro naturalizado, em caso de prática de qualquer crime definido como hediondo.

• E.

  estrangeiro, em caso de crime político.

Dentre os brasileiros natos encontram-se os nascidos

• A.

  em Países de língua portuguesa, mesmo que não venham a residir na República Federativa do Brasil.

• B.

  na República Federativa do Brasil, ainda que filhos de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu País.

• C.

  na República Federativa do Brasil, desde que filhos de pais brasileiros.

• D.

  no estrangeiro, ainda que filhos de pais estrangeiros, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem pela nacionalidade brasileira.

• E.

  em Países de língua portuguesa, que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem pela nacionalidade brasileira.

São privativos de brasileiros natos os cargos de

• A.

  Presidente do Senado Federal e da carreira diplomática.

• B.

  Presidente da República e de Ministro de Estado da Justiça.

• C.

  Presidente da Câmara dos Deputados e de Ministro de Estado da Fazenda.

• D.

  Ministro do Supremo Tribunal Federal e de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

• E.

  Ministro do Supremo Tribunal Federal e de Desembargador Federal.