Questões de Direito Constitucional do ano 2002
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Direito Constitucional - Meio Ambiente - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Roberto tem uma fazenda localizada no estado do Amapá, em cujo subsolo foi descoberta uma jazida de ouro. O governo do estado do Amapá estabeleceu uma taxa de fiscalização ambiental (TFA), tendo como fato gerador o exercício de fiscalização sobre entidades que exerçam atividades potencialmente danosas ao meio ambiente, inclusive atividades que envolvam mineração.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.Caso uma jazida de ouro seja descoberta no subsolo de reserva indígena, a autorização governamental para sua exploração dependerá da edição de lei ordinária autorizadora, configurando-se caso excepcional em que a lei não tem caráter de norma geral, mas de ato administrativo.
- C. Certo
- E. Errado
NÃO está compreendido no Ministério Público da União, tal como previsto na Constituição Federal, o Ministério Público
- a.
do Distrito Federal e Territórios.
- b.
Eleitoral.
- c.
Federal.
- d.
do Trabalho.
- e.
Militar.
Direito Constitucional - Ministério Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
No que diz respeito às funções essenciais da justiça previstas na Constituição da República, julgue os itens seguintes.
O Ministério Público integra o Poder Executivo, ao qual está administrativamente vinculado.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Ministério Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
No que diz respeito às funções essenciais da justiça previstas na Constituição da República, julgue os itens seguintes.
É garantia dos membros do Ministério Público receber, além de seus proventos, honorários e custas dos processos em que atuarem na defesa de interesses coletivos.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Ministério Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Acerca dos remédios constitucionais previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
O Ministério Público é legitimado para propor ação civil pública que objetive proteger o meio ambiente.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Ministério Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
À luz do direito constitucional, julgue os itens subseqüentes.
Não violaria o direito constitucional à intimidade e à vida privada lei complementar que atribuísse ao Ministério Público da União (MPU) competência para requisitar informações bancárias e fiscais de pessoas que estivessem sendo investigadas por desvio de dinheiro público, desde que essa lei estabelecesse que a informação fornecida manteria seu caráter sigiloso e somente poderia ser utilizada no estrito exercício das competências do MPU.
- C. Certo
- E. Errado
A legitimação do Ministério Público para a propositura da ação civil pública é:
- A. subsidiária;
- B. privativa;
- C. exclusiva;
- D. concorrente;
- E. excepcional.
Um brasileiro naturalizado poderá ocupar, no Brasil, cargo
- a.
da carreira diplomática.
- b.
de Ministro de Estado da Defesa.
- c.
de Vice-Presidente da República.
- d.
de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
- e.
de Senador.
Direito Constitucional - Nacionalidade - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2002
Os nascidos no Brasil, de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, são
- A.
estrangeiros residentes no Brasil.
- B.
brasileiros natos.
- C.
estrangeiros com possibilidade de se naturalizar até os 18 anos.
- D.
brasileiros naturalizados.
- E. da mesma nacionalidade de seus pais.
Direito Constitucional - Nacionalidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
À luz da Constituição da República, julgue os itens abaixo, relativos à nacionalidade.
Um cidadão naturalizado brasileiro não poderá candidatar-se e assumir, se eleito, o cargo de senador da República.
- C. Certo
- E. Errado
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