Questões de Direito Constitucional do ano 2002

Um dos temas centrais do Direito é o que se refere à validade das normas jurídicas. Questão conceitualmente polêmica, ela remete à legitimidade ou aos fundamentos valorativos de que as regras jurídicas, como tudo que resulta da ação humana, estão impregnadas. A respeito do tema, e aceitando-se que o Direito não se reduz à norma, realizando-se na tríplice dimensão fática, normativa e axiológica, julgue os itens seguintes.

A dimensão axiológica compreende os acontecimentos sociais que influenciam a criação do Direito e as condutas por ele reguladas.

• C. Certo
• E. Errado

Um dos temas centrais do Direito é o que se refere à validade das normas jurídicas. Questão conceitualmente polêmica, ela remete à legitimidade ou aos fundamentos valorativos de que as regras jurídicas, como tudo que resulta da ação humana, estão impregnadas. A respeito do tema, e aceitando-se que o Direito não se reduz à norma, realizando-se na tríplice dimensão fática, normativa e axiológica, julgue os itens seguintes.

Dimensão normativa envolve a direção tomada pelo Direito para atingir as finalidades escolhidas pelas pessoas, o que pressupõe valores.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Constituição Federal, são instrumentos para o exercício da soberania popular o

• A.

  referendo, a iniciativa popular, o sufrágio universal, mas não o plebiscito.

• B.

  plebiscito, o referendo, o sufrágio universal, mas não a iniciativa popular.

• C.

  plebiscito, o referendo, a iniciativa popular, mas não o sufrágio universal.

• D.

  plebiscito, a iniciativa popular, o sufrágio universal, mas não o referendo.

• E.

  plebiscito, o referendo, a iniciativa popular e o sufrágio universal.

Com relação ao controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, analise as afirmativas a seguir:

I. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal exige pertinência temática nas Ações de Inconstitucionalidade ajuizadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

II. É obrigatória a manifestação do Advogado Geral da União na Ação Declaratória de Constitucionalidade.

III. Não é possível o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade, disciplinada na Lei 9868/98, buscando o reconhecimento de incompatibilidade de lei municipal em face da Constituição Federal.

A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:

• A. I
• B. II
• C. III
• D. I e III
• E. II e III

Acerca do controle de constitucionalidade de leis e atos normativos em vigor no direito brasileiro, julgue os itens abaixo.

No âmbito difuso, o parâmetro de controle pode ser uma norma constitucional já revogada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do controle de constitucionalidade de leis e atos normativos em vigor no direito brasileiro, julgue os itens abaixo.

A norma objeto de controle na ação direta de inconstitucionalidade deve, necessariamente, estar em vigor.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do controle de constitucionalidade de leis e atos normativos em vigor no direito brasileiro, julgue os itens abaixo.

Na ação direta de inconstitucionalidade por omissão perante o Supremo Tribunal Federal (STF), o descumprimento do dever de legislar por parte de Poder Legislativo estadual não é passível de controle.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do controle de constitucionalidade de leis e atos normativos em vigor no direito brasileiro, julgue os itens abaixo.

Regimentos internos dos tribunais, embora não se classifiquem como atos legislativos, podem ser objeto de controle de constitucionalidade realizado concreta ou abstratamente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do controle de constitucionalidade de leis e atos normativos em vigor no direito brasileiro, julgue os itens abaixo.

Ao prever o controle abstrato de constitucionalidade perante os respectivos tribunais de justiça, as constituições estaduais podem considerar legitimados à propositura de representação de inconstitucionalidade outros entes não-arrolados na Constituição da República como aptos a ajuizarem a ação direta de inconstitucionalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem.

É vedado ao juiz de primeiro grau reconhecer a inconstitucionalidade de lei incidenter tantum, sem a observância da instauração do incidente de inconstitucionalidade prevista no Código de Processo Civil.

• C. Certo
• E. Errado