Questões de Direito Constitucional do ano 2004

Tendo em vista o princípio da isonomia como um dos direitos fundamentais, observe as afirmações sobre o princípio da igualdade:

I. por sua natureza, veda sempre o tratamento discriminativo entre indivíduos, mesmo quando há razoabilidade para a discriminação.

II. vincula os aplicadores da lei, face à igualdade perante a lei, entretanto não vincula o legislador, no momento de elaboração da lei.

III. estabelece que se deve tratar de maneira igual os que se encontram em situação equivalente e de maneira desigual os desiguais, na medida de suas desigualdades.

IV. não há falar em ofensa a esse princípio se a discriminação é admitida na própria Constituição.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e III.

• B.

  I e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  III e IV.

A análise dos princípios fundamentais da Constituição Federal vigente, como os princípios da independência, do desenvolvimento nacional, da justiça social e da não discriminação, dizem respeito aos princípios relativos

• A.

  à existência e ao tipo de Estado.

• B.

  à organização da sociedade.

• C.

  ao regime político.

• D.

  à prestação positiva do Estado.

• E.

  à forma de governo e à organização dos Poderes.

O Brasil recebeu requerimento da França solicitando lhe seja entregue Jean Bardot, cidadão francês, que está sendo acusado de crime contra o patrimônio praticado na cidade de Paris. Nesse caso, Jean Bardot, que aqui tem emprego e goza de residência definitiva, estará sujeito

• A.

  ao banimento.

• B.

  à deportação.

• C.

  à expulsão.

• D.

  à reversão.

• E.

  à extradição.

Assinale a alternativa que não é fundamento da República Federativa do Brasil:

• A.

  A dignidade da pessoa humana.

• B.

  Autodeterminação dos povos.

• C.

  O pluralismo político.

• D.

  Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

De acordo com o art. 1º da Constituição Federal de 1988 o regime político que constitui a República Federativa do Brasil é

• A.

  Autocrático.

• B.

  Burocrático.

• C.

  Parlamentarista.

• D.

  Presidencialista.

• E.

  Democrático.

As formas de Governo e Estado adotados no Brasil segundo o art. 1º da Constituição são, respectivamente,

• A. República e Parlamentarismo.
• B. República e Presidencialismo.
• C. República e Estado Unitário.
• D. República e Federação.
• E. República e Confederação.

Dentre os fundamentos da República Federativa do Brasil, previstos nos cinco incisos do art. 1º da Constituição Federal de 1988, aquele que se relaciona mais diretamente com os direitos políticos (possibilidade de eleger e ser eleito) é

• A. a soberania.
• B. a cidadania.
• C. a dignidade da pessoa humana.
• D. os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
• E. o pluralismo político.

De acordo com o art. 1º da Constituição Federal de 1988 o regime político que constitui a República Federativa do Brasil é

• A. Autocrático.
• B. Burocrático.
• C. Parlamentarista.
• D. Presidencialista.
• E. Democrático.

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, tendo como fundamentos

I) a soberania e a cidadania.

II) a autodeterminação dos povos e a defesa da paz.

III) a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.

IV) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Considerando as assertivas, é correto afirmar que

• A.

  estão corretas apenas as assertivas I e IV.

• B.

  estão corretas apenas as assertivas II e III.

• C.

  estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.

• D.

  estão corretas apenas as assertivas II e IV.

• E.

  todas as assertivas estão INCORRETAS.

De acordo com a Constituição de 1988,

• A.

  são direitos fundamentais somente aqueles expressos na Constituição.

• B.

  as normas de direitos fundamentais são dotadas de auto-aplicabilidade.

• C.

  os direitos e garantias fundamentais somente podem ser abolidos por emenda à Constituição.

• D.

  somente o Poder Público está obrigado ao cumprimento dos direitos fundamentais.

• E.

  o exercício dos direitos e garantias fundamentais depende de sua regulamentação pelo legislador.