Questões de Direito Constitucional do ano 2004

Acerca do direito constitucional, das noções de cidadania e do direito do consumidor, julgue os itens a seguir.

O catolicismo é a religião oficial da República Federativa do Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a estruturação do sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir.

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua ou não sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a estruturação do sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir.

O tributo é gênero cujas espécies incluem impostos, taxas, contribuições de melhorias, contribuições parafiscais, contribuições sociais e empréstimos compulsórios.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a estruturação do sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir.

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à competência tributária e sua limitação, julgue os itens subseqüentes.

A Constituição Federal atribuiu à União a competência residual para instituir, mediante lei complementar, impostos que não estejam previstos no texto constitucional.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às espécies tributárias e à responsabilidade pelo recolhimento dos tributos, julgue os itens seguintes.

A União, os estados, o DF e os municípios podem instituir contribuição de melhoria, desde que haja valorização imobiliária decorrente da construção de obras públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da organização do Estado, julgue os itens que se seguem.

A imunidade tributária recíproca reforça a idéia central da Federação, uma vez que retira a possibilidade de preferência entre as unidades federativas.

• C. Certo
• E. Errado

A lei complementar em matéria tributária é indispensável para veicular determinadas matérias. Julgue os itens seguintes, com referência a tal instrumento legislativo.

Cabe à lei complementar a definição de tributos e espécies e, com relação aos impostos discriminados na Constituição, estabelecer os fatos geradores.

• C. Certo
• E. Errado

A lei complementar em matéria tributária é indispensável para veicular determinadas matérias. Julgue os itens seguintes, com referência a tal instrumento legislativo.

Inexistindo normas gerais sobre determinado imposto de competência estadual, poderá a unidade da Federação estabelecê-las.

• C. Certo
• E. Errado

A lei complementar em matéria tributária é indispensável para veicular determinadas matérias. Julgue os itens seguintes, com referência a tal instrumento legislativo.

A Constituição Federal deu competência à União para instituir empréstimo compulsório, impondo, para tanto, a edição de lei complementar que fixe o prazo do empréstimo e as condições do resgate.

• C. Certo
• E. Errado