Questões de Direito Constitucional do ano 2004

A respeito da Constituição Federal, julgue os itens a seguir.

É lícita a acumulação de um cargo de técnico de nível superior da ADEPARA com um cargo de professor em instituição estadual de ensino, desde que haja compatibilidade de horários.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Para garantir a autonomia das autarquias, a Constituição da República determina que os seus dirigentes devem ter mandato fixo, não podendo ser demissíveis ad nutum.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da organização do Estado e dos poderes, julgue os itens seguintes.

As sociedades de economia mista não são submetidas ao dever de contratar mediante licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Os membros da Defensoria Pública da União efetuaram movimento de protesto, prometendo greve, caso suas reivindicações não fossem atendidas. A negociação tem sido encaminhada observando-se que a Defensoria Pública da União integra o:

• A. (A) Poder Executivo Federal;
• B. (B) Poder Legislativo Federal;
• C. (C) Tribunal de Contas da União;
• D. (D) Distrito Federal;
• E. (E) Ministério Público Federal.

A atual Constituição Federal, ao incluir a advocacia no Capítulo das Funções Essenciais à Justiça, declarou a indispensabilidade do advogado à administração da Justiça,

• a.

  mas esse preceito não é absoluto, tanto que o pedido de revisão criminal não precisa ser subscrito por advogado.

• b.

  preceito que é absoluto, sendo nulo todo processo em que alguém postula sem assistência técnica de advogado.

• c.

  razão pela qual é necessária a assistência técnica de advogado no pedido de habeas corpus.

• d.

  mas esse preceito não é absoluto, representando, tão-só, uma faculdade à assistência técnica de um advogado, tanto que a parte pode dispensá-la quando quiser.

• e.

  razão pela qual é imprescindível a assistência técnica de advogado no pedido de revisão criminal.

Com referência às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.

Segundo a Constituição Federal, a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Contudo, um defensor público do Distrito Federal não tem legitimidade para defender os necessitados no STF, devendo estes dirigirem-se ao Procurador-Geral da República.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.

Para ingresso na carreira de defensor público, portador do grau de bacharel em direito terá necessariamente que se submeter aos ditames da Constituição de 1988 que exigem o ingresso na carreira mediante concurso público de provas e títulos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca do direito constitucional.

Compete à Defensoria Pública do Distrito Federal a defesa judicial dos interesses coletivos da população do DF e ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios compete a defesa judicial dos interesses difusos dessa população.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Mauro, advogado de Ana, viajou para o exterior sem informar a data de sua volta. Em determinada ação judicial, corre contra Ana prazo para apresentação de recurso de apelação.

Nessa situação, Ana poderá constituir novo advogado, que somente poderá atuar em juízo mediante apresentação de instrumento de procuração.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre outras funções, cabe à Advocacia-Geral da União

• A.

  prestar orientação jurídica e defesa aos necessitados, em todos os graus.

• B.

  representar a União e o Distrito Federal, na execução da dívida ativa de natureza tributária.

• C.

  defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

• D.

  as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo Federal.

• E.

  promover ação de inconstitucionalidade interventiva federal da União nos Estados.