Questões de Direito Constitucional do ano 2004

No que se refere às normas constitucionais, julgue os itens subseqüentes.

Apesar de a valorização da livre iniciativa ser um dos fundamentos do Estado brasileiro, é dever do governo conceder meios e condições especiais de trabalho aos que se ocupem com as áreas de ciência, pesquisa e tecnologia.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, relativos à Constituição Federal.

É vedado aos estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica, sob pena de infringência à Lei de Responsabilidade Fiscal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, relativos à Constituição Federal.

No Brasil, a pesquisa científica básica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso das ciências.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

É dever constitucional do Estado brasileiro estimular empresas a investirem em pesquisas voltadas à criação de tecnologia adequada à realidade brasileira.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

De acordo com a Constituição da República, os investimentos estatais devem priorizar a pesquisa tecnológica, em relação à pesquisa científica básica, por ser ela capaz de desenvolver meios para equacionar os problemas sociais e econômicos do país.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as diversas classificações da Constituição, aquela que só pode ser modificada por processo legislativo mais solene quando comparado com o processo legislativo comum é considerada:

• A.

  flexível;

• B.

  analítica;

• C.

  histórica;

• D.

  rígida;

• E.

  pétrea.

No que diz respeito à classificação das constituições, considerando- se a origem, observa-se que umas derivam do trabalho de uma Assembléia Nacional Constituinte, composta de representantes do povo, eleitos com a finalidade de sua elaboração, sendo que outras são elaboradas e estabelecidas sem a participação popular, através de imposição do poder na época. Nesses casos, tais constituições são denominadas, respectivamente,

• a.

  analíticas e sintéticas.

• b.

  outorgadas e históricas.

• c.

  históricas e dogmáticas.

• d.

  promulgadas e outorgadas.

• e.

  dogmáticas e promulgadas.

Tendo em vista a classificação das constituições considere:

I. A Constituição formada por um plebiscito popular sobre um projeto elaborado por uma junta Governamentiva ou por um Ditador.

II. A Constituição como sendo o peculiar modo de existir do Estado, reduzido, sob forma escrita, a um documento solenemente estabelecido pelo poder constituinte e somente modificável por processos especiais e normas de conduta especiais nela própria estabelecidos.

Essas afirmações, dizem respeito, respectivamente, às constituições

• A.

  cesarista e formal.

• B.

  outorgada e material.

• C.

  rígida e flexível.

• D.

  rígida e semi-rígida.

• E.

  não escrita e escrita.

Os direitos fundamentais são também classificados em três gerações. Os de primeira, segunda e terceira gerações correspondem, respectivamente, aos direitos

• A.

  à democracia ou ao pluralismo; de fraternidade ou de solidariedade; e de liberdade ou de defesa.

• B.

  de liberdade ou de defesa; de prestação por parte do Estado ou sociais; e de fraternidade ou de solidariedade.

• C.

  de prestação por parte do Estado ou sociais; à democracia ou à informação; e de liberdade ou de defesa.

• D.

  de fraternidade ou de solidariedade; de liberdade ou de defesa; e à igualdade material ou à isonomia.

• E.

  à informação ou ao pluralismo; de fraternidade ou de solidariedade; e de prestação por parte do Estado ou econômicos.

Julgue os itens subseqüentes quanto à classificação das constituições, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos políticos.

As constituições são documentos que disciplinam, na ordem jurídica, as condições econômicas e sociais de um povo em determinado momento histórico. Devido à ligação entre a constituição e tais condições, a doutrina não admite a existência de constituições imutáveis.

• C. Certo
• E. Errado