Questões de Direito Constitucional do ano 2004

Segundo o art. 5º, incisos XLIII e LVI, da Constituição Federal, é correto afirmar que

• A.

  é lícita a prova obtida mediante tortura.

• B.

  a prova obtida, mediante tortura, somente será admitida nos casos de relevante interesse público.

• C.

  é ilícita a prova obtida mediante tortura.

• D.

  a tortura não constitui crime.

• E.

  a tortura constitui crime afiançável.

Segundo o art. 5º, inciso X, da Constituição Federal, é correto afirmar que

• A.

  são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

• B.

  são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização apenas pelo dano moral decorrente de sua violação.

• C.

  são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização apenas pelo dano material decorrente de sua violação.

• D.

  são violáveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.

• E.

  são invioláveis a vida privada e a honra, sendo violáveis a intimidade e a imagem das pessoas.

Segundo o art. 5º, inciso XII, da Constituição Federal, é correto afirmar que

• A.

  é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, em qualquer caso.

• B.

  é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, em todos os casos, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma estabelecida por decreto para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

• C.

  é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

• D.

  é violável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, sendo inviolável o sigilo de dados e das comunicações telefônicas.

• E.

  é violável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas bem como o de dados e das comunicações telefônicas, independentemente de autorização judicial.

Segundo o art. 5º, inciso XVIII, da Constituição Federal, é correto afirmar que

• A.

  a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo admitida a interferência estatal em seu funcionamento.

• B.

  a criação de associações e a de cooperativas dependem de autorização estatal.

• C.

  a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

• D.

  é exigida a autorização estatal, apenas, para a criação de associações.

• E.

  é exigida a autorização estatal, apenas, para a criação de cooperativas.

Segundo o art. 5º, inciso XIX, da Constituição Federal, é correto afirmar que

• A.

  as associações não poderão, em qualquer hipótese, ser, compulsoriamente, dissolvidas.

• B.

  as associações só poderão ter suas atividades suspensas por ato governamental.

• C.

  as associações não poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial.

• D.

  as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

• E.

  as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em todos os casos, o trânsito em julgado.

Segundo o art. 5º, caput, da Constituição Federal, é correto afirmar que

• A.

  os direitos e garantias previstos no art. 5º da Constituição Federal não são assegurados aos estrangeiros residentes no País.

• B.

  os direitos e garantias previstos no art. 5º da Constituição Federal são assegurados aos estrangeiros residentes no País.

• C.

  os direitos e garantias previstos no art. 5º da Constituição Federal são assegurados apenas aos brasileiros natos e aos estrangeiros residentes no País há pelo menos 05 (cinco) anos.

• D.

  os direitos e garantias previstos no art. 5º da Constituição Federal são assegurados apenas aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País há pelo menos 10 (dez) anos.

• E.

  os direitos e garantias previstos no art. 5º da Constituição Federal não são assegurados a qualquer estrangeiro.

Segundo o art. 5º, caput, e seu inciso XII, da Constituição Federal, é correto afirmar que

• A.

  às pessoas jurídicas não é assegurado o direito de propriedade.

• B.

  às pessoas jurídicas não é assegurado o sigilo de correspondência e das comunicações telegráficas.

• C.

  às pessoas jurídicas é assegurado o sigilo de correspondência e das comunicações em geral.

• D.

  às pessoas jurídicas não é assegurado o sigilo das comunicações telefônicas.

• E.

  às pessoas jurídicas não é assegurado o sigilo de dados.

Segundo o art. 5º, caput, e seu inciso XXII, da Constituição Federal, é correto afirmar que:

• A.

  o direito de propriedade não se estende aos estrangeiros residentes no País.

• B.

  o direito de propriedade é garantido, apenas, aos brasileiros natos.

• C.

  o direito de propriedade é garantido aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, há pelo menos 05 (cinco) anos.

• D.

  o direito de propriedade é garantido, apenas, aos brasileiros naturalizados.

• E.

  o direito de propriedade é garantido aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País.

Segundo o art. 5º, inciso XXXIX, da Constituição Federal, é correto afirmar que

• A.

  as penas para o crime de tortura independem de prévia cominação legal.

• B.

  não há crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal.

• C.

  as penas para o crime contra a vida independem de prévia cominação legal.

• D.

  não há crime sem lei anterior que o defina, mas há pena sem prévia cominação legal.

• E.

  as penas para o crime contra a propriedade independem de prévia cominação legal.

Segundo o art. 5º, incisos X, XII e LVI, da Constituição Federal, é incorreto afirmar que

• A.

  é lícita a prova testemunhal colhida em regular processo judicial.

• B.

  é lícita a prova obtida por meio de escuta e gravação por terceiro, sem autorização judicial, de comunicação telefônica alheia.

• C.

  é lícita a prova pericial colhida em regular processo judicial.

• D.

  é ilícita a prova obtida por meio de escuta e gravação por terceiro, sem autorização judicial, de comunicação telefônica alheia.

• E.

  são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.