Questões de Direito Constitucional do ano 2004

A igualdade de gêneros, prevista no art. 5º, inciso I, da Constituição Federal de 1988 prevê

• A. somente a igualdade de direitos.
• B. somente a igualdade de obrigações.
• C. a igualdade de direitos e obrigações.
• D. somente a igualdade relativa.
• E. somente a igualdade absoluta.

O art. 5º, inciso VIII, da Constituição Federal de 1988 prevê que ninguém seja privado de direitos pela possibilidade de ocorrência da denominada escusa de consciência pelos seguintes motivos:

• A. Crença religiosa, convicção filosófica ou política.
• B. Convicção religiosa ou convicção filosófica.
• C. Convicção política ou filosófica.
• D. Convicção religiosa ou convicção política.
• E. Crença religiosa ou crença filosófica.

O art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal de 1988 prevê que a lei não poderá prejudicar

• A.

  o direito adquirido, a coisa julgada e a plenitude da defesa.

• B.

  a coisa julgada, o sigilo das votações e o ato jurídico perfeito.

• C.

  a plenitude da defesa e o ato jurídico perfeito.

• D.

  a coisa julgada, a plenitude da defesa e o direito adquirido.

• E.

  o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

O art. 5º, inciso LIII, da Constituição Federal de 1988 enuncia que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. A expressão autoridade competente contida no enunciado está relacionada ao/aos poder/es

• A. Executivo.
• B. Legislativo
• C. Executivo e Legislativo.
• D. Judiciário.
• E. Moderador.

O art. 5º, inciso LXXVII, prevê a gratuidade das seguintes ações:

• A. Mandado de Segurança e Mandado de Injunção.
• B. Habeas corpus e habeas data.
• C. Mandado de Segurança e Ação Popular.
• D. Ação Civil Pública e Mandado de Segurança.
• E.

  Mandado de Segurança e ação de indenização por perdas e danos.

Considerando as regras pertinentes aos direitos humanos e humanitários, julgue os itens que se seguem.

Direito humanitário é matéria concernente ao direito internacional público, traduzindo-se em um conjunto de regras internacionais voltadas à proteção de mulheres, crianças, idosos, combatentes desarmados e prisioneiros de guerra.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as regras pertinentes aos direitos humanos e humanitários, julgue os itens que se seguem.

As regras nacionais e internacionais que protegem os direitos do homem estabelecem que o uso da força por parte dos funcionários responsáveis pela sua aplicação somente é admissível em estados de guerra.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as regras pertinentes aos direitos humanos e humanitários, julgue os itens que se seguem.

O direito de Haia rege as condutas, métodos e meios adotados em operações militares.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as regras pertinentes aos direitos humanos e humanitários, julgue os itens que se seguem.

Estabelecido conflito armado entre países que não reconhecem as leis previstas no direito internacional humanitário, em especial aquelas que regem as situações de guerra, é correto afirmar que esses Estados não estão obrigados a respeitá-las.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as regras pertinentes aos direitos humanos e humanitários, julgue os itens que se seguem.

As regras pertinentes aos direitos humanos têm como propósito garantir que cada indivíduo seja respeitado em sua liberdade de agir e protegê-lo contra o abuso de poder das autoridades responsáveis por sua aplicação.

• C. Certo
• E. Errado