Questões de Direito Constitucional do ano 2004

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.

A aquisição dos direitos políticos não ocorre pelo simples nascimento com vida, como se dá em relação a alguns direitos civis, mas por meio do alistamento eleitoral; este, porém, ainda quando realizado de maneira correta, não confere ao eleitor com 16 anos de idade, integralmente, a capacidade eleitoral passiva.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito constitucional, das noções de cidadania e do direito do consumidor, julgue os itens a seguir.

A Constituição da República garante a todo empregado com nível médio o direito a receber remuneração igual ou superior a dois salários mínimos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos e deveres dos servidores públicos do HEMOPA, julgue os itens que se seguem.

Para ser candidato a vereador de Belém – PA, um servidor do HEMOPA deve exonerar-se de seu cargo nessa fundação estadual.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos políticos e da nacionalidade, julgue os itens que se seguem.

Médicos, dentistas, farmacêuticos e veterinários que prestam serviço militar devem ser excluídos do alistamento eleitoral, pois se encontram na condição de conscritos.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as afirmativas:

I. Os Partidos Políticos podem ter caráter nacional, estadual ou municipal.

II. A autonomia para definir sua organização e funcionamento possibilita aos Partidos Políticos a adoção de uniformes para seus membros.

III. Os filiados de um Partido Político têm iguais direitos e deveres.

Está correto APENAS o que se afirma em

• a.

  I.

• b.

  I e II.

• c.

  I e III.

• d.

  II e III.

• e.

  III.

Assinale a alternativa correta com relação aos direitos políticos.

• A.

  O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e para os maiores de sessenta e cinco anos.

• B.

  A idade mínima para concorrer ao cargo de deputado federal é de 25 anos.

• C.

  São condições de elegibilidade, entre outras, a filiação partidária e a nacionalidade brasileira.

• D.

  Como regra, é vedada a cassação dos direitos políticos, cuja efetivação somente poderá ocorrer na hipótese de improbidade administrativa, devidamente comprovada por decisão judicial transitada em julgado.

• E.

  A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e aberto, nos termos da lei.

Acerca dos direitos políticos e da nacionalidade, julgue os itens que se seguem.

O sufrágio configura-se em direito político, público e subjetivo, enquanto o voto configura-se no modo de exercício e no próprio exercício desse direito.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos políticos e da nacionalidade, julgue os itens que se seguem.

Os critérios para determinação da inelegibilidade absoluta são estabelecidos tanto na legislação constitucional quanto na infraconstitucional.

• C. Certo
• E. Errado

Considere os seguintes indivíduos:

I. brasileiro nato, com 20 anos de idade;

II. brasileiro naturalizado, com 19 anos de idade;

III. estrangeiro de nacionalidade portuguesa, com 25 anos de idade.

Nessa situação, supondo cumpridos os demais requisitos,

• a.

  somente I é elegível Prefeito.

• b.

  somente I e II são elegíveis Prefeitos.

• c.

  somente I e III são elegíveis Prefeitos.

• d.

  nenhum é elegível Prefeito.

• e.

  todos são elegíveis Prefeitos.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de cidadania e direito constitucional, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Bernardo completou 18 anos em janeiro de 2004 e, após ter-se alistado nas Forças Armadas, alegou que suas convicções pacifistas eram incompatíveis com o exercício de atividades militares. Nessa situação, a alegação de Bernardo não é um argumento válido para eximi-lo do serviço militar, pois esse serviço é obrigatório por força constitucional.

• C. Certo
• E. Errado