Questões de Direito Constitucional do ano 2004

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Na última eleição, Ricardo e Arnaldo foram eleitos senadores da República pelo DF. Nessa situação, caso Ricardo venha a renunciar ao seu mandato, deverá assumir seu lugar o terceiro candidato mais votado do DF na referida eleição para o Senado Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Moacir é analfabeto e tem vinte anos de idade. Nessa situação, é vedado a Moacir eleger-se vereador na cidade onde mora.

• C. Certo
• E. Errado

Pode propor, sem nenhum outro requisito, o mandado de segurança coletivo:

• A.

  a associação.

• B.

  qualquer partido político.

• C.

  a entidade de classe.

• D.

  a organização sindical.

• E.

  um grupo de pessoas físicas.

De acordo com a Constituição brasileira de 1988 são formas de exercício da democracia direta:

• a.

  iniciativa popular, plebiscito, voto censitário.

• b.

  referendo, plebiscito, iniciativa popular.

• c.

  plebiscito, referendo, voto distrital.

• d.

  voto eletrônico, plebiscito, referendo.

• e.

  iniciativa popular, sufrágio universal, ação popular.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os seguintes itens.

O direito ao alistamento eleitoral, que tem reflexo direto na capacidade eleitoral passiva, não poderia ser restringido por meio de emenda à Constituição ou por norma infraconstitucional, uma vez que diz respeito a direito individual.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.

A Constituição da República proíbe que analfabetos e índios votem nas eleições para governador de estado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito constitucional, das noções de cidadania e do direito do consumidor, julgue os itens a seguir.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os brasileiros maiores de vinte anos, mas são facultativos para os brasileiros de dezessete anos de idade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito constitucional, das noções de cidadania e do direito do consumidor, julgue os itens a seguir.

Os analfabetos têm direito a votar, mas não podem candidatar-se a cargos públicos eletivos.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os direitos sociais previstos na Constituição da República, julgue os itens a seguir.

Em razão do nascimento de seu filho, o trabalhador que não for casado nem mantiver união estável com sua namorada terá direito à fruição da licença-paternidade, com duração mínima de cinco dias.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os direitos sociais previstos na Constituição da República, julgue os itens a seguir.

Se, no sétimo mês de gravidez, uma trabalhadora der à luz seu filho prematuro, o período de licença-maternidade de 120 dias será antecipado, tendo início na data do parto.

• C. Certo
• E. Errado