Questões de Direito Constitucional do ano 2005

Leia com atenção os enunciados abaixo:

• A.

  Somente os enunciados II e III são falsos.

• B.

  Os enunciados I, II, III e IV são falsos.

• C.

  Somente os enunciados I e IV são verdadeiros.

• D.

  Os enunciados I, II, III e IV são verdadeiros.

Assinale a alternativa CORRETA.

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral

• A.

  até a diplomação.

• B.

  no prazo de dez dias contados da diplomação.

• C.

  no prazo de quinze dias contados da diplomação.

• D.

  no prazo de vinte dias contados da diplomação.

Analise com atenção as alternativas, assinalando a INCORRETA.

• A.

  A democracia representativa contemporânea funciona pela escolha periódica de representan-tes, efetuada pelo conjunto do eleitorado, obedecido o princípio da maioria, para que os esco-lhidos deliberem sobre os interesses comuns.

• B.

  O direito de votar e ser votado deflui do princípio constitucionalmente assegurado, de apresen-tar-se o cidadão como candidato a cargo eletivo e participar da escolha dos representantes po-pulares.

• C.

  No sistema eleitoral brasileiro o voto é obrigatório para os brasileiros de um e outro sexo, sendo que os eleitores facultativos que não o exercerem (por exemplo, aqueles entre 16 e 18 anos), incidem nas penalidades previstas, inclusive em multa eleitoral.

• D.

  Em face da representação proporcional admitida em nosso sistema eleitoral, fica facultado a 2 (dois) ou mais partidos coligarem-se para o registro de candidatos comuns a Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador.

No que respeita aos partidos políticos, o ato indisciplinar mais sério é o da infidelidade partidária, que pode manifestar-se também

• A.

  em virtude da tranferência de partido, sem comunicação à Justiça Eleitoral

• B.

  pela inobservância, em suas atitudes, a quaisquer diretrizes estabelecidas pelo partido

• C.

  por comentários para a extinção de determinado programa do respectivo partido

• D.

  em razão do relacionamento funcional, não político, com representantes de outros partidos

• E.

  pelo apoio ostensivo ou disfarçado a candidatos de outra agremiação

No que tange aos direitos políticos, observa-se que o sufrágio censitário é decorrente da forma

• A.

  capacitária e consiste basicamente em outorgar a determinados eleitores, pçor circunstância especial, o direito de votar mais de uma vez ou de dispor de mais de um voto para prover o mesmo cargo.

• B.

  comum e baseia-se em capacitações especiais, notadamente de natureza intelectual, exigindo-se, por exemplo, que o eleitor seja alfabetizado.

• C.

  múltipla, porque se outorga o direito de votar a todos os nacionais de um país, sem restrições derivadas de nascimento, de fortuna e capacidade especial.

• D.

  restrita e concede-se apenas ao indivíduo que preencha determinada qualificação econômica: posse de bens imóveis, de determinada renda ou pagamento de certa importância de imposto direto.

• E.

  igualitária, sendo que o eleitor fica com o direito de votar mais de uma vez, ou seja, em mais de uma circunscrição eleitoral.

O alistamento eleitoral é obrigatório para brasileiros

• A.

  analfabetos

• B.

  naturalizados maiores de 18 anos

• C.

  inválidos

• D.

  que se encontram fora do país

• E.

  naturalizados maiores de 16 e menores de 18 anos

Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei, deverão registrar seus estatutos junto ao

• A.

  Conselho Nacional Eleitoral.

• B.

  Colégio Eleitoral de sua circunscrição.

• C.

  Superior Tribunal de Justiça.

• D.

  Congresso Nacional.

• E.

  Tribunal Superior Eleitoral.

São características dos direitos e deveres individuais e coletivos, dentre outras, a

• A.

  universalidade e a inviolabilidade

• B.

  tipicidade e a interdependência

• C.

  irrenunciabilidade e a alienabilidade

• D.

  prescritibilidade e a efetividade

• E.

  complementariedade e a renunciabilidade

A inelegibilidade

• A.

  consiste no impedimento ao exercício do mandato depois de eleito.

• B.

  confunde-se com a inalistabilidade ou impedimento à capacidade eleitoral ativa.

• C.

  revela impedimento à capacidade eleitoral passiva.

• D.

  relativa implica o impedimento eleitoral para qualquer cargo eletivo.

• E.

  significa desimcompatibilidade, porque o candidato se desvencilha da elegibilidade.

A respeito do alistamento eleitoral, considere as proposições abaixo.

I. O requerimento de alistamento eleitoral deve ser obrigatoriamente assinado pelo requerente, vedada a aposição da impressão digital, ainda que na presença do servidor da Justiça Eleitoral.

II. O número de inscrição compor-se-á de doze algarismos, sendo que os dois primeiros serão representativos da unidade da Federação de origem da inscrição.

III. O certificado de quitação do serviço militar é documento hábil para o alistamento.

IV. É facultado o alistamento, no ano em que se realizarem as eleições, do menor que completar 16 anos até a data do pleito, inclusive.

Está correto o que se contém APENAS em

• A.

  I e II

• B.

  I,II e III

• C.

  I,II e IV

• D.

  II,III e IV

• E.

  III e IV