Questões de Direito Constitucional do ano 2005

Assinale a opção correta.

• A. O agente político do Estado não pode invocar o direito à privacidade, enquanto estiver no exercício do cargo.
• B.

  A garantia do sigilo bancário somente pode ser quebrada por decisão fundamentada de membro do Judiciário ou de membro do Ministério Público.

• C.

  É irrelevante, para o exercício da liberdade de reunião em local aberto ao público, que os participantes do evento estejam armados, desde que a reunião esteja autorizada pela autoridade policial competente.

• D. A Constituição proclama a liberdade de expressão, assegurando o direito ao anonimato e o sigilo de fonte.
• E. A Constituição em vigor expressamente admite a possibilidade de leis retroativas no ordenamento brasileiro.

No que diz respeito à previsão constitucional do direito à vida, julgue os itens que se seguem.

O direito à vida compreende tanto o direito de permanecer vivo quanto o direito de ter uma vida digna.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à previsão constitucional do direito à vida, julgue os itens que se seguem.

O ordenamento constitucional brasileiro não prevê a aplicação da pena de morte.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à previsão constitucional do direito à vida, julgue os itens que se seguem.

O direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, pois constitui verdadeiro requisito à existência de todos os demais direitos.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à previsão constitucional do direito à vida, julgue os itens que se seguem.

O ordenamento constitucional brasileiro não prevê a aplicação da pena de morte.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à previsão constitucional do direito à vida, julgue os itens que se seguem.

O direito à vida é garantido também aos estrangeiros residentes no Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à previsão constitucional do direito à vida, julgue os itens que se seguem.

A Constituição protege a vida de uma forma geral, inclusive a uterina.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à previsão constitucional do direito à vida, julgue os itens que se seguem.

O ordenamento constitucional brasileiro não prevê a aplicação da pena de morte.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à previsão constitucional do direito à vida, julgue os itens que se seguem.

O direito à vida é garantido também aos estrangeiros residentes no Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos princípios, aos direitos e às garantias constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Os direitos e garantias fundamentais não são apenas aqueles previstos taxativamente na Constituição, mas também aqueles que são devidamente incorporados pelos tratados internacionais. Com o advento da Emenda Constitucional n.º 45/2004, é possível sustentar que os tratados sobre direitos humanos, já existentes ao tempo do advento da referida emenda, passaram a ser verdadeiras normas constitucionais, já que não haveria a inconstitucionalidade formal superveniente, sendo escusável a aprovação de três quintos, em dois turnos, em cada casa do Congresso Nacional.

• C. Certo
• E. Errado