Questões de Direito Constitucional do ano 2005

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros previstos na Constituição Federal,

• A.

  décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

• B.

  seguro desemprego, em casos de despedida voluntária ou involuntária.

• C.

  jornada de quatro horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento e de oito horas em caso de substituição facultativa.

• D.

  remuneração do serviço extraordinário até o máximo de quarenta por cento à do normal.

• E.

  ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo de dois anos, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

Consideram-se brasileiros natos os nascidos no

• A.

  estrangeiro, de pai e de mãe estrangeiros, desde que venham a trabalhar e residir no Brasil e optem, até no máximo 30 dias após o reingresso, pela nacionalidade brasileira.

• B.

  Brasil, ainda que de pais estrangeiros, estando ou não a serviço de seu país.

• C.

  estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço do Brasil.

• D.

  estrangeiro, de pais de qualquer nacionalidade, que sejam registrados em embaixada brasileira, no máximo após 30 dias de seu nascimento.

• E.

  Brasil, de pais estrangeiros, desde que oriundos de países de língua latina ou lusitana e estejam a serviço de seu país.

Quanto à inelegibilidade reflexa, é correto afirmar:

• A.

  Um Senador, após transferir seu domicílio eleitoral para a capital de outro Estado, onde seu pai é Governador, poderá se candidatar ao cargo de Deputado dessa unidade da Federação.

• B.

  O filho de Governador de Estado poderá se candidatar ao cargo de Deputado Federal da mesma unidade da Federação.

• C.

  A esposa do Presidente da República poderá concorrer ao cargo de Vereadora de qualquer município.

• D.

  O neto de Governador de Estado somente poderá disputar a eleição para Senador por esse Estado se já for titular do mesmo mandato nessa circunscrição.

• E.

  A esposa do Prefeito de uma capital não pode se candidatar ao cargo de Governadora do mesmo Estado, em virtude de impedimento constitucional.

A Constituição Federal estipula, como regra geral, que a duração do trabalho normal não será superior a um quantitativo de horas semanais igual a:

• A.

  44

• B.

  46

• C.

  48

• D.

  50

• E.

  52

É privativo de brasileiro nato o cargo de:

• A.

  médico

• B.

  diplomata

• C.

  engenheiro

• D.

  economista

• E.

  professor universitário

A Constituição Federal prevê em seu Art. 7o direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Em relação a este tema, quais os prazos prescricionais para ações judiciais quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho?

• A.

  O prazo prescricional para ações judiciais quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho é de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho

• B.

  O prazo prescricional para ações judiciais quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho é de dez anos para os trabalhadores urbanos e rurais.

• C.

  O prazo prescricional para ações judiciais quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho é de dez anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

• D.

  O prazo prescricional para ações judiciais quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho é de dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais.

• E.

  O prazo prescricional para ações judiciais quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho é de trinta anos para os trabalhadores urbanos e rurais.

A Constituição Federal assegura, a partir de seu artigo 6o , alguns dos denomina- dos direitos sociais. Dentre eles, no artigo 8o prevê a liberdade de associação profis- sional ou sindical. Com base neste dispositivo constitucional, é correto afirmar que:

• A.

  A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, admitin- do que o Poder Público, em determinados casos, possa intervir na organização social

• B.

  A Constituição Federal determina que, uma vez filiado, deverá o sindicalizado manter-se nesta condição.

• C.

  A Constituição Federal faculta a participação dos sindicatos nas negociações co- letivas de trabalho.

• D.

  A Constituição Federal permite que o aposentado filiado vote, proibindo que seja votado nas organizações sindicais

• E.

  A Constituição Federal observa que ao sindicato cabe a defesa dos direitos e in- teresses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

Assinale a alternativa que consagra um dos direitos sociais albergado pelo Art. 7o da Constituição Federal vigente.

• A.

  É admissível a jornada diária de trabalho exceder a fixada em oito horas, desde que conste no contrato de trabalho pactuado entre o empregado e o empregador.

• B.

  É proibido ao trabalhador em geral o desempenho de atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas.

• C.

  A irredutibilidade do salário é regra que não comporta exceção.

• D.

  É assegurada a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

• E.

  É assegurada a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas.

A Constituição Federal trata em seu Art. 8o sobre a associação profissional ou sindical, observando alguns aspectos, dentre os quais é correto afirmar:

• A.

  a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei.

• B.

  ao Sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria apenas em questões judiciais.

• C.

  não é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

• D.

  o aposentado filiado terá direito de votar, mas não de ser votado, nas organizações sindicais.

• E.

  é obrigatória a filiação do empregado ao sindicato representante de sua categoria profissional.

José da Silva, brasileiro nato, passa a residir em país estrangeiro, cuja lei o obriga a adquirir a nacionalidade local, como condição de permanência no território. Em face do que dispõe a Constituição Federal Brasileira, assinale a alternativa correta.

• A.

  José da Silva deve renunciar à nacionalidade brasileira se adquirir a nacionalidade do país em que reside

• B.

  Sendo brasileiro, José da Silva está impedido de adquirir nacionalidade de outro país.

• C.

  José da Silva adquire outra nacionalidade e conserva a nacionalidade brasileira.

• D.

  José da Silva será considerado apátrida se adquirir nacionalidade de outro país

• E.

  José da Silva passa a ser considerado necessariamente estrangeiro quando estiver no Brasil.