Questões de Direito Constitucional do ano 2005

São feitas, a seguir, três afirmações sobre a liberdade de associação sindical na Constituição.

I. Ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato, salvo disposição estatutária em contrário. 

II. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. 

III. O empregado ocupante de cargo de direção sindical poderá ser dispensado, na vigência de seu mandato, se cometer falta grave nos termos da lei.

SOMENTE está correto o que se afirma em

• a.

  I.

• b.

  II.

• c.

  I e II.

• d. I e III.
• e. II e III.

Por motivo de convicção política, ao completar dezoito anos, Ernesto recusa-se a realizar seu alistamento eleitoral, assim como a cumprir qualquer prestação alternativa que se lhe queira exigir, ainda que prevista em lei. Nessa hipótese, a atitude de Ernesto é

• a. incompatível com a Constituição, pois ninguém pode eximir-se de cumprir obrigação legal a todos imposta.
• b.

  albergada pela Constituição, que prevê possibilidade de objeção de consciência nesses exatos termos.

• c.

  passível de punição mediante imposição de pena restritiva de liberdade, por se configurar atentado contra a soberania do Estado brasileiro.

• d.

  causa para suspensão de seus direitos políticos, em função da recusa de cumprimento de prestação alternativa prevista em lei.

• e.

  parcialmente compatível com a Constituição, pois esta permite recusa a cumprimento de prestação alternativa, mas não da obrigação principal.

A filiação a sindicatos é:

• A.

  obrigatória em todos os casos;

• B.

  obrigatória, menos para os servidores públicos;

• C.

  facultativa em todos os casos;

• D.

  temporariamente facultativa;

• E.

  facultativa apenas para algumas categorias profissionais.

A duração do trabalho normal:

• A.

  é de oito horas diárias e quarenta e oito semanais, permitida a compensação de horários, mas não a redução da jornada;

• B.

  não pode ser superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, permitida a compensação de horários e a redução da jornada;

• C.

  pode ser superior a dez horas diárias e quarenta e oito semanais, permitida a compensação de horários e a redução da jornada;

• D.

  não pode ser superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, permitida a redução da jornada, mas não a compensação de horários;

• E.

  não pode ser superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, não permitida a compensação de horários, nem e redução da jornada.

Aos menores de dezoito anos e aos menores de dezesseis anos é proibido, respectivamente, trabalho:

• A.

  cuja duração diária exceda dez horas / trabalho perigoso ou insalubre;

• B.

  noturno / qualquer trabalho;

• C.

  noturno, perigoso ou insalubre / qualquer trabalho;

• D.

  noturno, perigoso ou insalubre / trabalho noturno;

• E.

  perigoso ou insalubre / qualquer trabalho.

A prática do racismo:

• A.

  é afiançável e imprescritível;

• B.

  é inafiançável e imprescritível;

• C.

  é afiançável e prescritível;

• D.

  não constitui crime;

• E.

  é inafiançável e prescritível.

Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir, que se referem aos direitos e às garantias fundamentais.

Os direitos fundamentais obrigam o Estado a promover os direitos de liberdade ao mesmo tempo que o compelem a promover os direitos sociais.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir, que se referem aos direitos e às garantias fundamentais.

As garantias, como instrumento de minimização da distância estrutural entre normatividade e efetividade, figuram como meios para efetivação dos direitos.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir, que se referem aos direitos e às garantias fundamentais.

Cabe às normas constitucionais de organização tratar as temáticas pertinentes à organização e à forma do Estado e do governo, impondo limites ao exercício dos direitos políticos dos cidadãos.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir, que se referem aos direitos e às garantias fundamentais.

Os direitos individuais homogêneos podem ser identificados como decorrentes de uma cadeia abstrata de pessoas unidas por conexões fático-axiológicas determinadas por um quadro alargado de conflituosidade.

• C. Certo
• E. Errado