Questões de Direito Constitucional do ano 2005

Acerca dos princípios da administração pública previstos na Constituição Federal, julgue os itens seguintes.

Em uma democracia como a brasileira, em que se previu o princípio da publicidade como um princípio constitucional, é extremamente limitado o espaço dos segredos de Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios da administração pública previstos na Constituição Federal, julgue os itens seguintes.

O princípio da eficiência autoriza o sacrifício do princípio da legalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre as normas constitucionais aplicáveis aos servidores públicos, é correto afirmar que:

• A.

  o servidor estável só pode perder o cargo em virtude de decisão administrativa ou judicial;

• B.

  a aposentadoria compulsória será sempre com proventos integrais;

• C.

  o direito de greve do servidor será regulamentado em lei complementar;

• D.

  as funções de confiança serão preenchidas com servidores ocupantes de cargo efetivo;

• E.

  a Constituição proíbe o acesso de estrangeiro a cargos, empregos e funções públicas.

A Constituição Federal de 1988 reservou, dentro do título da organização do Estado, um capítulo voltado exclusivamente para a administração pública. Acerca desse assunto, julgue os seguintes itens à luz da Constituição Federal.

Cargos, empregos e funções públicos são privativos de brasileiros.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição Federal de 1988 reservou, dentro do título da organização do Estado, um capítulo voltado exclusivamente para a administração pública. Acerca desse assunto, julgue os seguintes itens à luz da Constituição Federal.

O prazo de validade de concurso público será de até 2 anos, prorrogável, no máximo por duas vezes, por igual período.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição Federal de 1988 reservou, dentro do título da organização do Estado, um capítulo voltado exclusivamente para a administração pública. Acerca desse assunto, julgue os seguintes itens à luz da Constituição Federal.

Ao servidor público civil são garantidos os direitos de greve e de livre associação sindical.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição Federal de 1988 reservou, dentro do título da organização do Estado, um capítulo voltado exclusivamente para a administração pública. Acerca desse assunto, julgue os seguintes itens à luz da Constituição Federal.

Os servidores ocupantes de cargos dos Poderes Legislativo e Judiciário com as mesmas atribuições não poderão ter vencimentos superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição Federal de 1988 reservou, dentro do título da organização do Estado, um capítulo voltado exclusivamente para a administração pública. Acerca desse assunto, julgue os seguintes itens à luz da Constituição Federal.

As autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista somente poderão ser criadas por lei específica, sendo que as fundações públicas podem ser criadas por decreto específico.

• C. Certo
• E. Errado

Pedro é médico, Joaquim é professor universitário e Jonatas é advogado. Os três são servidores públicos de uma autarquia federal. Todos estão insatisfeitos com os seus vencimentos e pretendem aumentar suas rendas com outros cargos ou até mesmo mudar de profissão. Para isso estão participando de vários concursos públicos.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que seguem quanto às regras estabelecidas na Constituição Federal acerca da acumulação de cargos públicos.

Se Joaquim passar no concurso para o cargo de técnico do Tesouro Nacional, terá de optar entre este cargo e o de professor universitário, pois os dois são inacumuláveis, mesmo que haja compatibilidade de horário.

• C. Certo
• E. Errado

Pedro é médico, Joaquim é professor universitário e Jonatas é advogado. Os três são servidores públicos de uma autarquia federal. Todos estão insatisfeitos com os seus vencimentos e pretendem aumentar suas rendas com outros cargos ou até mesmo mudar de profissão. Para isso estão participando de vários concursos públicos.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que seguem quanto às regras estabelecidas na Constituição Federal acerca da acumulação de cargos públicos.

Pedro poderá exercer dois cargos públicos de médico, desde que haja compatibilidade de horários.

• C. Certo
• E. Errado