Questões de Direito Constitucional do ano 2005

No âmbito da jurisdição estadual, o órgão máximo do Poder Judiciário Estadual é o

• A.

  Tribunal Superior Eleitoral.

• B.

  Tribunal Regional do Trabalho.

• C.

  Tribunal de Justiça do Estado.

• D.

  Tribunal Regional Federal.

• E.

  Supremo Tribunal Federal.

É INCORRETO afirmar que compete ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais

• A.

  eleger seus Órgãos Diretivos.

• B.

  organizar suas Secretarias e Serviços Auxiliares.

• C.

  promulgar a Lei de Organização Judiciária do Estado.

• D.

  prover os cargos de Juiz de Direito.

A Constituição Federal, art. 153, VII, prevê a criação de imposto sobre grandes fortunas. A respeito desse tema, julgue os seguintes itens. Tendo em vista as desigualdades regionais e em face do princípio da capacidade contributiva, o imposto sobre grandes fortunas, ao ser instituído, fica restrito às fortunas localizadas nos estados mais ricos da federação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca da estrutura e da organização da justiça eleitoral. A partir da Constituição Federal de 1988, não mais se exige que a organização dos tribunais e dos juízes eleitorais seja tratada por lei complementar.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca da estrutura e da organização da justiça eleitoral. Integram a estrutura de justiça eleitoral o Tribunal Superior Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais, os juízes eleitorais e as juntas eleitorais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca da estrutura e da organização da justiça eleitoral. Embora sem integrar a estrutura da justiça eleitoral, compete exclusivamente ao TJDFT, sem a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, a indicação de advogados para a composição do Tribunal Regional Eleitoral do DF.

• C. Certo
• E. Errado

É CORRETO afirmar que NÃO integra(m) a Justiça do Trabalho

• A.

  as Juntas de Conciliação de Julgamento.

• B.

  o Tribunal Superior do Trabalho.

• C.

  os Juízes do Trabalho.

• D.

  os Tribunais Regionais do Trabalho.

O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo

• A.

  Presidente da República, após aprovação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

• B.

  Congresso Nacional, após aprovação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Presidente da República.

• C.

  Congresso Nacional, após a aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

• D.

  Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

• E.

  Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

Segundo a Constituição Federal, os Tribunais Regionais do Trabalho

• A.

  poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

• B.

  compõem-se de no mínimo nove juízes, nomeados pelo Presidente da República, com mais de trinta e cinco e menos de sessenta anos de idade.

• C.

  estão impedidos de instalar a justiça itinerante, nos limites da sua respectiva jurisdição.

• D.

  serão presididos pelo Presidente do Superior Tribunal do Trabalho, auxiliado por vice-presidentes regionais.

• E.

  terão, dentre os seus membros, representantes da classe dos patrões e dos empregados, na proporção de um terço para cada.

A respeito das competências dos tribunais e dos juízes eleitorais, assinale a opção correta.

• A.

  O pedido de registro de candidatura a deputado estadual deve ser feito perante a junta eleitoral de sua circunscrição.

• B.

  A suspeição ou o impedimento de servidor da justiça eleitoral deve ser julgada, originariamente, pelo TRE respectivo.

• C.

  A expedição do diploma de senador da República é feita pelo TSE, por se tratar de mandato nacional.

• D.

  O procurador-geral eleitoral, chefe do Ministério Público, tem competência para fixar as diárias dos corregedores regionais eleitorais e seus auxiliares, no caso de diligências fora da sede.

• E.

  O TRE pode determinar diretamente a convocação de força federal para assegurar a normalidade do pleito.