Questões de Direito Constitucional do ano 2005
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No âmbito da jurisdição estadual, o órgão máximo do Poder Judiciário Estadual é o
- A.
Tribunal Superior Eleitoral.
- B.
Tribunal Regional do Trabalho.
- C.
Tribunal de Justiça do Estado.
- D.
Tribunal Regional Federal.
- E.
Supremo Tribunal Federal.
Direito Constitucional - Tribunais e Juízes Estaduais - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) - 2005
É INCORRETO afirmar que compete ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais
- A.
eleger seus Órgãos Diretivos.
- B.
organizar suas Secretarias e Serviços Auxiliares.
- C.
promulgar a Lei de Organização Judiciária do Estado.
- D.
prover os cargos de Juiz de Direito.
A Constituição Federal, art. 153, VII, prevê a criação de imposto sobre grandes fortunas. A respeito desse tema, julgue os seguintes itens. Tendo em vista as desigualdades regionais e em face do princípio da capacidade contributiva, o imposto sobre grandes fortunas, ao ser instituído, fica restrito às fortunas localizadas nos estados mais ricos da federação.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - TSE, TREs e Juízes Eleitorais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Julgue os itens a seguir, acerca da estrutura e da organização da justiça eleitoral. A partir da Constituição Federal de 1988, não mais se exige que a organização dos tribunais e dos juízes eleitorais seja tratada por lei complementar.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - TSE, TREs e Juízes Eleitorais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Julgue os itens a seguir, acerca da estrutura e da organização da justiça eleitoral. Integram a estrutura de justiça eleitoral o Tribunal Superior Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais, os juízes eleitorais e as juntas eleitorais.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - TSE, TREs e Juízes Eleitorais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Julgue os itens a seguir, acerca da estrutura e da organização da justiça eleitoral. Embora sem integrar a estrutura da justiça eleitoral, compete exclusivamente ao TJDFT, sem a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, a indicação de advogados para a composição do Tribunal Regional Eleitoral do DF.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - TST, TRTs e Juízes do Trabalho - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) - 2005
É CORRETO afirmar que NÃO integra(m) a Justiça do Trabalho
- A.
as Juntas de Conciliação de Julgamento.
- B.
o Tribunal Superior do Trabalho.
- C.
os Juízes do Trabalho.
- D.
os Tribunais Regionais do Trabalho.
O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo
- A.
Presidente da República, após aprovação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
- B.
Congresso Nacional, após aprovação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Presidente da República.
- C.
Congresso Nacional, após a aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
- D.
Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
- E.
Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
Segundo a Constituição Federal, os Tribunais Regionais do Trabalho
- A.
poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
- B.
compõem-se de no mínimo nove juízes, nomeados pelo Presidente da República, com mais de trinta e cinco e menos de sessenta anos de idade.
- C.
estão impedidos de instalar a justiça itinerante, nos limites da sua respectiva jurisdição.
- D.
serão presididos pelo Presidente do Superior Tribunal do Trabalho, auxiliado por vice-presidentes regionais.
- E.
terão, dentre os seus membros, representantes da classe dos patrões e dos empregados, na proporção de um terço para cada.
Direito Constitucional - TSE, TREs e Juízes Eleitorais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
A respeito das competências dos tribunais e dos juízes eleitorais, assinale a opção correta.
- A.
O pedido de registro de candidatura a deputado estadual deve ser feito perante a junta eleitoral de sua circunscrição.
- B.
A suspeição ou o impedimento de servidor da justiça eleitoral deve ser julgada, originariamente, pelo TRE respectivo.
- C.
A expedição do diploma de senador da República é feita pelo TSE, por se tratar de mandato nacional.
- D.
O procurador-geral eleitoral, chefe do Ministério Público, tem competência para fixar as diárias dos corregedores regionais eleitorais e seus auxiliares, no caso de diligências fora da sede.
- E.
O TRE pode determinar diretamente a convocação de força federal para assegurar a normalidade do pleito.
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