Questões de Direito Constitucional do ano 2006

Considere as assertivas a respeito da composição dos órgãos da Justiça Eleitoral:

I. Integram o Tribunal Superior Eleitoral três juízes, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

 II. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

III. Integram os Tribunais Regionais Eleitorais três juízes, dentre juízes de direito, nomeados pelo Governador do Estado.

IV. O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Desembargadores que o integram.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II e IV.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. II, III e IV.
• E. III e IV.

Assinale a opção incorreta em relação aos órgãos da justiça eleitoral.

• A.

  São órgãos da justiça eleitoral as juntas eleitorais.

• B.

  O TSE será composto por sete ministros, dos quais três serão do STF e dois, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

• C.

  Os TREs elegerão seus presidentes entre os seus desembargadores.

• D.

  Compete ao TSE processar e julgar originariamente os conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do mesmo estado.

Dentre outras atribuições, compete ao Tribunal Superior Eleitoral

• A.

  processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juizes Eleitorais.

• B.

  processar e julgar originariamente o registro e a cassação do registro de candidatos ao Senado Federal.

• C.

  julgar os recursos interpostos das decisões dos Juízes Eleitorais que concederem ou negarem habeas-corpus e mandado de segurança.

• D.

  processar e julgar originariamente as impugnações à expedição de diploma na eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República.

• E.

  constituir na forma da lei as Juntas Eleitorais, bem como designar a respectiva sede e jurisdição.

A respeito da composição dos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que

• A.

  compõem o Tribunal Superior Eleitoral, dentre outros, dois Juízes, escolhidos e nomeados pelo Presidente da República dentre os Ministros do Superior Tribunal Federal.

• B.

  o Tribunal Superior Eleitoral elegerá o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal que o integram.

• C.

  compõem os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros, dois Juízes escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado.

• D.

  o Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente dentre quaisquer de seus integrantes.

• E.

  compõem os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros, dois Juízes, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do Estado, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os Membros do Ministério Público.

Dentre outras atribuições, compete aos Juízes Eleitorais

• A.

  expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.

• B.

  constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.

• C.

  dividir a respectiva circunscrição e Zonas Eleitorais.

• D.

  processar e julgar os crimes cometidos por Juízes Eleitorais.

• E.

  processar e julgar o registro de candidatos às Assembléias Legislativas.

Dentre os membros do Tribunal Superior Eleitoral, serão escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto,

• A.

  dois juízes dentre seis membros do Ministério Público Federal Eleitoral.

• B.

  três juízes dentre os Desembargadores dos Tribunais Regionais Eleitorais.

• C.

  quatro juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

• D.

  dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

• E.

  três juízes dentre seis advogados, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

É um objetivo da Assistência Social.

• A.

  Aposentadoria por invalidez.

• B.

  A promoção da integração ao mercado de trabalho.

• C.

  Proteção à família do detento, através do auxílio reclusão.

• D.

  Cobertura de doenças, invalidez, morte e idade avançada.

• E.

  Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

Entre os princípios que regem a Seguridade Social, encontra- se o da eqüidade na forma de participação no custeio. Especificamente, segundo esse princípio,

• A. apenas aqueles que estiverem em igualdade de condições contributivas é que terão que contribuir da mesma forma, diversificando empregados e empregadores.
• B. a proteção social deve alcançar todos os eventos cuja reparação seja premente, a fim de manter a subsistência de quem dele necessite.
• C. a escolha das prestações será feita de acordo com as possibilidades econômicas-financeiras do sistema da Seguridade Social.
• D. os benefícios serão concedidos a quem deles efetivamente necessite, não havendo um único benefício, mas sim vários.
• E. deverá ocorrer uma equivalência entre os benefícios e serviços concedidos às populações urbanas e rurais.

Analise as afirmativas sobre os princípios e objetivos da Previdência Social e assinale a alternativa correta.

 I. Universalidade de participação nos planos previdenciários.

II. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. III. Seletividade e proporcionalidade na prestação dos benefícios.

 IV. Cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente.

V. Redutibilidade do valor dos benefícios, de forma a adequar eventuais necessidades de ajuste fiscal.

 VI. Valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo.

VII. Caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão bipartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

• A. Todas as afirmativas estão certas.
• B. Apenas as afirmativas I, II, IV, V e VII estão certas.
• C. Apenas as afirmativas I, III, V e VI estão certas.
• D. Apenas as afirmativas I, III e IV estão certas.
• E. Apenas as afirmativas I, II, IV e VI estão certas.

De acordo com a legislação previdenciária vigente, assinale a alternativa que não é princípio ou objetivo da Previdência Social.

• A.

  Universalidade de participação nos planos previdenciários.

• B.

  Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

• C.

  Cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente.

• D.

  Irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo.

• E.

  Distinção entre os benefícios e serviços concedidos às populações urbanas e rurais.