Questões de Direito Constitucional do ano 2006

O TRE-AM é um(a)

• A.

  órgão do TSE.

• B.

  entidade vinculada ao TSE.

• C.

  órgão da União.

• D.

  entidade de caráter federal.

O TRE-AM é um(a)

• A. órgão do TSE.
• B. entidade vinculada ao TSE.
• C. órgão da União.
• D. entidade de caráter federal.

Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais somente caberá recurso quando:

• A. versarem sobre elegibilidade ou cassação de diplomas nas eleições estaduais e municipais.
• B. concederem habeas-corpus, mandado de segurança, habeas-data ou mandado de injunção.
• C. anularem diplomas ou decretarem a perda de mandados eletivos federais ou estaduais.
• D. ocorrer divergência na interpretação de resolução entre dois ou mais tribunais, juízos eleitorais e juntas eleitorais.
• E. forem proferidas contra disposição expressa de resolução ou uniformização de jurisprudência dos próprios Tribunais Regionais Eleitorais.

Também fazem parte da composição dos Tribunais Regionais Eleitorais:

• A. dois juízes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça, indicados em lista sêxtupla e nomeados pelo Presidente da República.
• B. dois juízes, escolhidos pelo Tribunal de Justiça, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre Juízes de Direito.
• C. dois juízes, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, escolhidos, mediante eleição, pela Ordem dos Advogados do Brasil.
• D. um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na capital do Estado, nomeado por livre escolha do Presidente da República.
• E. um juiz do Superior Tribunal de Justiça, escolhido, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Supremo Tribunal Federal.

Na qualidade de advogado, Walter foi ministro do TSE no período de 5/3/1995 a 5/2/1999 e também no período compreendido entre 7/7/2002 e 6/7/2006. Quanto aos dois períodos em que Walter foi membro do TSE, assinale a opção correta.

• A.

  Houve irregularidade nos dois períodos, pois é vedado a qualquer membro do TSE permanecer na Corte por mais de dois anos consecutivos.

• B.

  Houve irregularidade no segundo período, pois é vedado a qualquer membro permanecer no TSE por mais de quatro anos.

• C.

  Houve irregularidade no segundo período, porque Walter não poderia ter sido reconduzido ao TSE antes de 2003.

• D.

  As informações não indicam irregularidade.

Considerando que Augusto atualmente seja juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), é correto inferir que ele não é

• A.

  integrante de tribunal regional federal.

• B.

  juiz de direito do estado de São Paulo.

• C.

  membro do Ministério Público.

• D.

  advogado regularmente inscrito na OAB.

O TSE, em decisão tomada por maioria absoluta, indeferiu um mandado de segurança impetrado contra ato do presidente do TRE-PE. Nesse caso, com base na Constituição da República, a decisão do TSE é recorrível, pois

• A.

  as decisões do TSE são recorríveis, exceto quando tomadas por maioria qualificada de dois terços.

• B.

  as decisões do TSE são recorríveis, exceto quando unânimes.

• C.

  são recorríveis as decisões do TSE que indefiram recursos.

• D.

  cabe recurso da denegação de mandado de segurança pelo TSE.

Os membros do TSE que são escolhidos entre advogados de notável saber jurídico são nomeados pelo presidente

• A.

  da República.

• B.

  do Superior Tribunal Federal (STF).

• C.

  da Ordem dos Advogados do Brasil.

• D.

  do TSE.

Um jornal noticiou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, entre seus componentes, cinco juízes para comporem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa afirmação é incompatível com o direito brasileiro porque

• A.

  o TSE não conta, em sua composição, com membros do STJ.

• B.

  há, no TSE, apenas dois integrantes do STJ.

• C.

  os membros do STJ que fazem parte do TSE são escolhidos pelo presidente da República.

• D.

  os membros do STJ que fazem parte do TSE são eleitos pelo próprio TSE.

Quanto à Justiça Eleitoral, estabelece a Constituição Federal que

• A.

  resolução do Tribunal Superior Eleitoral, aprovada pela maioria simples dos seus membros, disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.

• B.

  o Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de nove membros.

• C.

  os juízes eleitorais servirão por três anos, no mínimo, vedada a recondução.

• D.

  os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.

• E.

  são recorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as concessivas de habeas corpus ou mandado de segurança.