Questões de Direito Constitucional do ano 2006

É correto afirmar que

• A.

  o prazo de validade do concurso público será de até 1 ano, prorrogável uma vez, por igual período.

• B.

  é vedada a acumulação remuneratória de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, como no caso de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

• C.

  é permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

• D.

  os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fim de concessão ulterior.

• E.

  os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

As associações são entidades constituídas de pessoas físicas, em alguns casos também de pessoas jurídicas, dirigidas por uma diretoria eleita, cujas funções estão subordinadas à vontade coletiva e democrática de seus associados, cristalizadas no seu Estatuto Social, aprovado em Assembléia Geral, e devidamente registrado e arquivado no órgão competente. Assinale a alternativa que representa característica de uma associação.

• A.

  Ter no mínimo de duas pessoas, físicas ou jurídicas.

• B.

  Não possuir patrimônio, sob nenhuma hipótese

• C.

  Não possuir capital social.

• D.

  Poder ter seus fins alterados pelos associados, em assembléia de diretoria.

• E.

  Ser entidade de direito público.

Observadas as disposições legais, é exemplo de acumulação permitida de cargos:

• A.

  a de um cargo técnico com um cargo administrativo;

• B.

  a de um cargo de profissionais de saúde com a de um cargo técnico;

• C.

  a de dois cargos de professor com outro, técnico ou científico;

• D.

  a de um cargo de professor com outro, científico.

• E.

  a de dois cargos de profissionais de saúde com outro, técnico ou científico.

Assinale a opção correta quanto à investidura em cargos públicos.

• A. Somente brasileiros natos ou naturalizados podem ser investidos em cargos públicos.
• B. A investidura no cargo público ocorre com o efetivo exercício no cargo.
• C. O gozo dos direitos políticos é essencial para o exercício de cargo público.
• D. Aos portadores de deficiências físicas são asseguradas 5% das vagas oferecidas em concursos públicos.

Sandra e Cristina são servidoras públicas de uma autarquia federal. A primeira exerce o cargo de médico e a segunda é advogada; ambas têm carga horária de 40 horas semanais. Sandra foi aprovada para o cargo de auditor-fiscal estadual e Cristina, para professora, em concurso público de provas e títulos para cargos do Poder Executivo estadual.

Considerando a situação hipotética apresentada e as regras estabelecidas no direito brasileiro para os casos de acumulação remunerada de cargos públicos, julgue os seguintes itens.

Sandra poderá acumular remuneradamente os cargos de médico e de auditor-fiscal.

• C. Certo
• E. Errado

Sandra e Cristina são servidoras públicas de uma autarquia federal. A primeira exerce o cargo de médico e a segunda é advogada; ambas têm carga horária de 40 horas semanais. Sandra foi aprovada para o cargo de auditor-fiscal estadual e Cristina, para professora, em concurso público de provas e títulos para cargos do Poder Executivo estadual.

Considerando a situação hipotética apresentada e as regras estabelecidas no direito brasileiro para os casos de acumulação remunerada de cargos públicos, julgue os seguintes itens.

Cristina poderá exercer os cargos de advogada e de professora, desde que haja compatibilidade de horários.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às responsabilidades e atribuições do Poder Executivo, julgue os itens subseqüentes. A pena de demissão aos servidores públicos federais não pode ser aplicada por ministros de Estado, ainda que, para esse fim, recebam delegação do presidente da República.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos ao regime jurídico dos servidores públicos. Não é mais possível a adoção de um regime jurídico estatutário único para servidores públicos das três esferas de governo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos ao regime jurídico dos servidores públicos. Após a instituição da chamada quarentena, período em que determinados servidores, por terem tido informações que possam ter repercussão econômica, não podem exercer atividades na mesma área de atuação no setor privado. Esses agentes públicos ficarão vinculados, por quatro meses, ao órgão ou entidade em que atuaram sem, contudo, receber remuneração em qualquer hipótese.

• C. Certo
• E. Errado

vJoana é empregada de uma empresa estatal e é professora universitária em uma universidade federal. Atividades essas exercidas com compatibilidade de horários. Com base na situação em apreço e acerca do regime jurídico dos servidores e empregados públicos, previsto na Constituição, e dos precedentes do STF, julgue os seguintes itens. Joana, em relação ao seu emprego público, irá se aposentar pelo regime geral de previdência social, administrado pelo respectivo fundo de pensão.

• C. Certo
• E. Errado