Questões de Direito Constitucional do ano 2007

Constituem fundamentos da República Federativa do Brasil

• A.

  o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, mediante a construção de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, nas ordens interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.

• B.

  a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.

• C.

  construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

• D.

  independência nacional; prevalência dos direitos humanos; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

NÃO é considerado um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988:

• A.

  garantir o desenvolvimento nacional.

• B.

  a soberania.

• C.

  os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

• D.

  a cidadania.

• E.

  o pluralismo político.

De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio

• A.

  da garantia do desenvolvimento nacional.

• B.

  da não intervenção.

• C.

  da cidadania.

• D.

  da dignidade da pessoa humana.

• E.

  dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Texto para as questões 15 e 16

       A atual Constituição brasileira, promulgada em 1988, busca traduzir a nova realidade política vivida pelo país após cerca de duas décadas de regime autoritário. A ênfase dada à defesa da cidadania e do Estado democrático apresenta-se logo nos dois primeiros títulos, que tratam dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais. Em seu preâmbulo, a Carta afirma o compromisso com o "Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias". Adaptando-se à nova ordem jurídico-política vigente, as assembléias legislativas, entre as quais a do Pará, elaboraram as novas Constituições estaduais.

Entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, inscritos na Constituição de 1988, não se inclui a

• A.

  construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

• B.

  erradicação da pobreza e da marginalização.

• C.

  garantia do desenvolvimento nacional mediante investimentos nas regiões mais pobres, em prejuízo das mais ricas.

• D.

  promoção do bem coletivo, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Em relação aos princípios fundamentais da Constituição da República e da aplicação das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República Federativa do Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos princípios que regem a República Federativa do Brasil é INCORRETO afirmar que

• a.

  são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

• b.

  nas suas relações internacionais o Brasil rege-se, dentre outros, pelos princípios da intervenção e determinação dos povos.

• c.

  todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal.

• d.

  o Brasil é formado pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático.

• e.

  constituem objetivos fundamentais, dentre outros, garantir o desenvolvimento nacional.

De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil a

• A.

  dignidade da pessoa humana, o pluralismo político, a defesa da paz, a independência nacional e a igualdade entre os Estados.

• B.

  soberania, a cidadania, a independência nacional, a dignidade da pessoa humana e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

• C.

  soberania, a independência nacional, o repúdio ao terrorismo e ao racismo, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e a defesa da paz.

• D.

  cidadania, a dignidade da pessoa humana, a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, a independência nacional e a defesa da paz.

• E.

  soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

Analise as afirmativas abaixo.

I. Construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

II. Garantia do desenvolvimento nacional.

III. Garantia dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

IV. Erradicação a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

V. Promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988 são considerados objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil os indicados APENAS em:

• A.

  I, II, III e IV.

• B.

  I, II, IV e V.

• C.

  I, III, IV e V.

• D.

  II, III, IV e V.

• E.

  I, III, IV e V.

NÃO constitui princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais:

• A.

  intervenção.

• B.

  repúdio ao racismo.

• C.

  independência nacional.

• D.

  igualdade entre os Estados.

• E.

  concessão de asilo político.

A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da

• A.

  intervenção.

• B.

  determinação dos povos.

• C.

  igualdade entre os Estados.

• D.

  vedação de asilo político.

• E.

  solução bélica dos conflitos.