Questões de Direito Constitucional do ano 2007

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, entre outros,

• A.

  a livre manifestação do pensamento, o combate à tortura e o repúdio ao terrorismo.

• B.

  o desenvolvimento nacional, a defesa da paz e a solução pacífica dos conflitos.

• C.

  a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

• D.

  a liberdade de expressão, a liberdade de crença e a igualdade perante a Lei.

• E.

  a propriedade, a economia e a tributação.

Nunca se falou tanto de política social como nos últimos tempos. Nas sociedades modernas, a menção à política social está associada aos conceitos de políticas públicas e cidadania. Acerca esse tema, julgue os itens subseqüentes.

A cidadania plena está relacionada à divisão da riqueza de um país, portanto, sua garantia depende somente da ação do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito de integração e do ordenamento jurídico internacional, julgue os itens que se seguem.

A CF prevê expressamente normas de integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos entes do direito internacional, à responsabilidade internacional e à imunidade de jurisdição, julgue os itens a seguir.

Segundo a Constituição de 1988, a República Federativa do Brasil deve buscar a integração dos povos da América Latina, com vistas à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

• C. Certo
• E. Errado

A República Federativa do Brasil tem como fundamentos:

• A.

  o monoteísmo;

• B.

  o socialismo;

• C.

  a dignidade da pessoa humana;

• D.

  o sindicalismo de resultados;

• E.

  o bipartidarismo.

Assinale a assertiva correta:

• A.

  a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados;

• B.

  todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente;

• C.

  a licença paternidade não é direito assegurado aos servidores públicos civis;

• D.

  admite-se a tortura como instrumento de investigação;

• E.

  são admitidas no Brasil penas de caráter perpétuo.

Considerando que, em razão de obra pública levada a efeito pela União, no valor de R$ 2.000.000,00, haja a valorização de imóveis localizados em adjacências, julgue os itens seguintes, acerca do Sistema Tributário Nacional (STN).

Na hipótese em apreço, o limite total da contribuição de melhoria deve ser a importância de R$ 2.000.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo como referência inicial a hipótese de que, na iminência de guerra externa, a União pretenda instituir imposto extraordinário sobre a propriedade de veículos automotores, julgue os itens seguintes, que versam sobre o STN.

O imposto extraordinário deve ser instituído por lei complementar.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo como referência inicial a hipótese de que, na iminência de guerra externa, a União pretenda instituir imposto extraordinário sobre a propriedade de veículos automotores, julgue os itens seguintes, que versam sobre o STN.

O imposto extraordinário não pode versar sobre a propriedade de veículos automotores, sob pena de invasão da competência tributária dos estados e do Distrito Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo como referência inicial a hipótese de que, na iminência de guerra externa, a União pretenda instituir imposto extraordinário sobre a propriedade de veículos automotores, julgue os itens seguintes, que versam sobre o STN.

O imposto extraordinário poderá ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que for publicada a lei que o instituir.

• C. Certo
• E. Errado