Questões de Direito Constitucional do ano 2008

Em conformidade com a ordem constitucional vigente:

• A.

  os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são interdependentes entre si e harmônicos;

• B.

  a pena de morte não será admitida em nenhuma hipótese;

• C.

  as ações de habeas corpus e mandado de segurança são gratuitas;

• D.

  o direito de propriedade não poderá ser violado, salvo em caso de flagrante delito ou desastre;

• E.

  as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

A integridade física e moral do preso é garantida constitucionalmente.

• C. Certo
• E. Errado

Por seu caráter letal, o uso de arma de fogo é vedado ao policial rodoviário, mesmo em caso evidente de legítima defesa.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as seguintes assertivas a respeito dos direitos e deveres individuais:

I - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura, observada a necessidade de licença.

II - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que haja autorização da autoridade pública competente e que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

III - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

IV - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

V - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

Assinale a opção verdadeira.

• A.

  I, IV e V estão corretas.

• B.

  III, IV e V estão corretas.

• C.

  II, III e IV estão corretas.

• D.

  I, II e III estão incorretas.

• E.

  I, II e V estão incorretas.

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é possível afirmar que os tratados e convenções sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às (aos)

• A.

  emendas constitucionais.

• B.

  leis ordinárias.

• C.

  leis complementares.

• D.

  decretos legislativos.

• E.

  leis delegadas.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em documento dirigido ao governo do Distrito Federal, determinada entidade religiosa sediada nessa unidade da Federação descreveu a forma como organizava seus cultos para justificar pedido de subvenção com recursos financeiros públicos. Nessa situação, o pedido pode ser atendido, pois a Lei Magna permite a subvenção de recursos financeiros públicos às entidades religiosas, desde que essa distribuição se faça de forma igualitária e impessoal. Além disso, a liberdade de consciência e de crença religiosa, assegurada pela Constituição, autoriza que o respectivo culto se faça na forma como definida pelas respectivas entidades religiosas, sem qualquer interferência do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

João é proprietário de um apartamento na Asa Norte, em Brasília, que se encontra alugado a Maria. Com o objetivo de verificar as condições de manutenção do referido imóvel e utilizando uma chave reserva, João ingressou no apartamento, sem o consentimento de Maria. Nessa situação, não houve qualquer violação a direito fundamental, pois João apenas exerceu o seu direito de proprietário-locador.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinada associação de apoio à terceira idade, pessoa jurídica legalmente estabelecida, tem por objetivo cuidar da saúde física e psíquica de pessoas com mais de 60 anos de idade. No entanto, após vistoria das instalações físicas da associação pela autoridade competente, constatou-se que o prédio não tinha condições de servir de asilo aos idosos. Nessa situação, cabe à administração local dissolver compulsoriamente a referida associação, por meio de ato administrativo.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

É proibida a instituição de pena de morte no Brasil por força de mandamento constitucional.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Para propositura de ação popular, o autor deve demonstrar a plenitude do exercício de seus direitos políticos.

• C. Certo
• E. Errado