Questões de Direito Constitucional do ano 2009

No Brasil, a assinatura e implementação interna de tratados internacionais são prerrogativas, respectivamente:

• A.

  do Senado Federal e do Presidente da República;

• B.

  da Câmara dos Deputados e do Presidente da República;

• C.

  do Presidente da República e do Senado Federal;

• D.

  do Presidente da República e da Câmara dos Deputados;

• E.

  do Presidente da República e do Congresso Nacional.

À luz dos dispositivos constitucionais relacionados à educação brasileira, julgue os itens a seguir.

A progressiva universalização do ensino médio gratuito e o atendimento da educação infantil de crianças a partir de 5 anos de idade são obrigações do Estado para garantir a educação.

• C. Certo
• E. Errado

À luz dos dispositivos constitucionais relacionados à educação brasileira, julgue os itens a seguir.

A gestão democrática do ensino público e privado e a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais são princípios do ensino no Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao financiamento do ensino superior no Brasil, julgue os seguintes itens.

O financiamento público anual para a educação é estabelecido em lei para cada esfera de governo e corresponde a 20%, no mínimo, para a União; para os estados, o Distrito Federal e os municípios, 18%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao financiamento do ensino superior no Brasil, julgue os seguintes itens.

A Constituição Federal de 1988 permite a alocação de recursos públicos a instituições de educação privada que não sejam comunitárias, confessionais ou filantrópicas, desde que elas ofereçam bolsas de estudo a estudantes carentes.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Emenda Constitucional n.º 53/2006, julgue os itens a seguir.

No primeiro ano de vigência dos fundos, a União repassará, a título de complementação, para os estados e para o DF no mínimo 4 bilhões e 500 milhões de reais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Emenda Constitucional n.º 53/2006, julgue os itens a seguir.

Os fundos para a educação de cada estado têm caráter provisório e sua duração deverá ser até o 14.º ano a partir da promulgação da emenda constitucional.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Emenda Constitucional n.º 53/2006, julgue os itens a seguir.

Proporção não inferior a 60% do fundo de participação de cada estado será destinada ao pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Emenda Constitucional n.º 53/2006, julgue os itens a seguir.

O piso salarial profissional nacional é destinado aos profissionais da educação escolar pública e privada, nos termos de lei federal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Emenda Constitucional n.º 53/2006, julgue os itens a seguir.

O ensino fundamental é um direito público subjetivo e tem início aos seis anos de idade.

• C. Certo
• E. Errado