Questões de Direito Constitucional do ano 2009

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social,

• A. remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em vinte por cento a do normal.
• B. remuneração do trabalho noturno inferior a do diurno.
• C. seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
• D. assistência gratuita aos filhos e subsidiada aos dependentes desde os dois anos até cinco anos de idade em creches e pré-escolas.
• E. décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

Klaus Werner, de origem alemã, adquiriu a nacionalidade brasileira após regular processo de naturalização. Assim, poderá ele exercer dentre outros, o cargo de

• A. Ministro do Supremo Tribunal Federal.
• B. Vice-Presidente da República.
• C. Ministro da Fazenda.
• D. Oficial das Forças Armadas.
• E. Presidente da Câmara dos Deputados.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os

• A. analfabetos.
• B. maiores de dezoito anos.
• C. maiores de setenta anos.
• D. maiores de dezesseis anos e menores de dezoito.
• E. conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório.

O espaço pertencente a União e designado como “faixa de fronteira”, considerado fundamental para a defesa do território nacional, constitui a faixa de até

• A. cento e oitenta quilômetros de comprimento, ao longo das fronteiras aéreas e marítimas.
• B. duzentas milhas de comprimento, ao longo das fronteiras terrestres e marítimas.
• C. duzentos quilômetros de largura, ao longo das fronteiras aéreas e terrestres.
• D. cento e cinquenta milhas de largura, ao longo das fronteiras aéreas e terrestres.
• E. cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres.

O servidor público será compulsoriamente aposentado, aos

• A. setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
• B. sessenta e cinco anos de idade, com vencimentos integrais.
• C. sessenta e seis anos de idade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
• D. setenta e cinco anos de idade, com vencimentos integrais.
• E. sessenta anos de idade, com proventos integrais ao tempo de contribuição.

Aos juízes é permitido, nos termos da Constituição Federal,

• A. exercer a advocacia no juízo do qual se afastou, a partir do afastamento do cargo por exoneração.
• B. dedicar-se à atividade político-partidária.
• C. receber, a qualquer título, participação em processo.
• D. exercer na ativa ou em disponibilidade uma única função de magistério.
• E. perceber, em qualquer hipótese, contribuições de pessoas físicas ou entidades públicas.

Quanto a escolha e nomeação do Procurador-Geral da República é INCORRETO afirmar que

• A. a aprovação do seu nome se dará pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.
• B. terá mandato de dois anos, permitida a recondução.
• C. deverá ter mais de trinta e cinco anos de idade.
• D. será nomeado pelo Presidente da Câmara dos Deputados.
• E. será escolhido dentre integrantes da carreira do Ministério Público da União.

Compete privativamente a União legislar sobre Direito

• A. Tributário.
• B. Processual.
• C. Financeiro.
• D. Penitenciário.
• E. Econômico.

Um cidadão pretende ter assegurado o conhecimento de informações relativas à sua pessoa, constantes de registros de determinada entidade governamental. Para isso, a Constituição Federal garante a ele a impetração de

• A. ação popular.
• B. habeas corpus.
• C. mandado de segurança.
• D. mandado de injunção.
• E. habeas data.

Dentre as condições de elegibilidade para o cargo de Deputado Estadual, exige-se a idade mínima de

• A. vinte e um anos.
• B. dezoito anos.
• C. vinte e cinco anos.
• D. trinta anos.
• E. trinta e cinco anos.