Questões de Direito Constitucional do ano 2010

De acordo com a Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo de:

• A.

  senador federal.

• B.

  carreira consular.

• C.

  presidente do Banco Central do Brasil.

• D.

  ministro do Superior Tribunal de Justiça.

• E.

  presidente da mesa do Congresso Nacional.

Considerando as normas constitucionais relativas à nacionalidade, julgue os itens a seguir.

A CF prevê que o estrangeiro não pode ser extraditado por crime político ou de opinião.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as normas constitucionais relativas à nacionalidade, julgue os itens a seguir.

Somente o brasileiro naturalizado pode perder sua nacionalidade em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à nacionalidade e à cidadania, julgue os itens subsecutivos. Considere que João seja reconhecidamente analfabeto. Nessa situação, por não dispor de capacidade eleitoral ativa e passiva, João não pode votar ou ser candidato às eleições, salvo quando expressamente autorizado pela justiça eleitoral.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à nacionalidade e à cidadania, julgue os itens subsecutivos. O ato de aquisição de outra nacionalidade não acarreta a perda da nacionalidade do brasileiro nato ou naturalizado, residente em estado estrangeiro, quando a norma estrangeira, por motivos profissionais ou para o exercício de direitos civis, impor a sua naturalização como condição para a permanência naquele país.

• C. Certo
• E. Errado

O alistamento eleitoral NÃO é

• A.

  facultativo para os naturalizados.

• B.

  facultativo para os analfabetos.

• C.

  facultativo para os maiores de setenta anos.

• D.

  facultativo para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

• E.

  obrigatório para os maiores de dezoito anos.

Tendo em vista a disciplina constitucional relativa aos direitos de nacionalidade e aos direitos políticos, assinale a opção correta.

• A.

  A CF veda expressamente a extradição do brasileiro, seja ele nato ou naturalizado.

• B.

  Os estrangeiros originários de países de língua portuguesa adquirirão a nacionalidade brasileira se mantiverem residência contínua no território nacional pelo prazo mínimo de quatro anos, imediatamente anteriores ao pedido de naturalização.

• C.

  Mesmo que já sejam detentores de mandato eletivo ou candidatos à reeleição, são absolutamente inelegíveis o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, do governador de estado, do prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito.

• D.

  O militar somente pode ser candidato a cargo eletivo se possuir mais de dez anos de serviço.

• E.

  Para concorrer à reeleição, os detentores de cargos eletivos no Poder Executivo não precisam renunciar ao mandato.

Sobre o reconhecimento da nacionalidade brasileira, é correto afirmar:

• A.

  Não pode haver distinção entre brasileiros natos e naturalizados, inclusive para efeitos das condições de elegibilidade, com base no princípio da igualdade.

• B.

  O brasileiro naturalizado pode ser extraditado somente em caso de comprovado envolvimento em tráfico de entorpecentes e drogas afins.

• C.

  O cancelamento da naturalização em virtude de atividade nociva ao interesse nacional por sentença judicial leva à declaração da perda da nacionalidade brasileira.

• D.

  Brasileiros natos ou pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País são os únicos com direito a concessão de propriedade de empresa jornalística, de radiodifusão sonora, de sons e de imagens.

• E.

  A aquisição da nacionalidade ocorre pelo critério ius solis, de modo que qualquer pessoa nascida no território brasileiro, mesmo que filho de estrangeiros, terá a nacionalidade primária imposta, independentemente de sua vontade.

No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.

São brasileiros natos aqueles nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem, no período de dois anos, pela nacionalidade brasileira.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos direitos sociais, julgue os itens seguintes. Um cargo de tenente do Exército apenas poderá ser exercido por brasileiro nato.

• C. Certo
• E. Errado