Questões de Direito Constitucional do ano 2010

Julgue os itens a seguir em relação à CF, ao Pacto pela Vida, ao Pacto em Defesa do SUS e ao Pacto de Gestão.

Os recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos estados, do DF e dos municípios devem financiar o SUS, sendo vedado pela CF o financiamento por outras fontes.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir em relação à CF, ao Pacto pela Vida, ao Pacto em Defesa do SUS e ao Pacto de Gestão.

Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias podem ser admitidos pelos gestores locais do SUS, por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e os requisitos específicos para sua atuação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir em relação à CF, ao Pacto pela Vida, ao Pacto em Defesa do SUS e ao Pacto de Gestão.

Uma das diretrizes do Pacto de Gestão é expressar os compromissos dos gestores do SUS com a consolidação da reforma sanitária brasileira, explicitada na defesa dos princípios do SUS estabelecidos na CF.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir em relação à CF, ao Pacto pela Vida, ao Pacto em Defesa do SUS e ao Pacto de Gestão.

Cabe ao Ministério da Saúde, com base no Pacto de Gestão, a proposição de políticas, a participação no cofinanciamento, a cooperação técnica, a avaliação, a regulação, o controle e a fiscalização das ações de saúde, além da mediação de conflitos.

• C. Certo
• E. Errado

O financiamento do sistema único de saúde é feito com recursos dos orçamentos:

• A.

  da Seguridade Social e da União.

• B.

  dos Estados, do Distrito Federal e da União.

• C.

  dos Estados, dos Municípios, e da União.

• D.

  dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

• E.

  da Seguridade Social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

No que concerne às regras definidas na CF em relação ao SUS, julgue os itens que se seguem.

O SUS é incompetente para participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne às regras definidas na CF em relação ao SUS, julgue os itens que se seguem.

A CF permite a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que haja autorização mediante lei específica.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à educação em saúde no contexto do SUS, julgue os itens a seguir.

De acordo com a Constituição Federal, a assistência à saúde prestada pelo SUS deve abranger tanto as ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, a exemplo da educação em saúde, quanto, e prioritariamente, as assistenciais ou curativas.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), no tocante à garantia constitucional do habeas corpus, é correto afirmar que este será cabível

• A.

  contra ofensa indireta, reflexa ou potencial ao direito de locomoção.

• B.

  como meio de discutir o mérito das punições disciplinares militares.

• C.

  para impugnar decisões do Plenário ou de qualquer das turmas do próprio STF.

• D.

  para impugnar pena advinda de decisão administrativa de caráter disciplinar.

• E.

  para impugnar decisão condenatória à pena de multa ou relativa a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.

No que concerne ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.

É da competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar, em recurso ordinário, o habeas corpus e o mandado de segurança decididos em única instância pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), se denegatória a decisão.

• C. Certo
• E. Errado