Questões de Direito Constitucional do ano 2011

Considerando a organização do Poder Judiciário e as suas funções essenciais, julgue os próximos itens.

O procurador-geral de justiça de um estado federado poderá ser destituído por deliberação da maioria absoluta da respectiva assembleia legislativa, na forma da lei complementar pertinente.

• C. Certo
• E. Errado

São cargos privativos de brasileiro nato:

• A.

  Ministro de Estado da Defesa e de Oficial das Forças Armadas.

• B.

  Presidente da Câmara dos Deputados e de Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

• C.

  Vice-Presidente da República e Vice-Presidente do Senado Federal.

• D.

  Governador do Distrito Federal e Oficial da Carreira Diplomática.

• E.

  Ministro do Supremo Tribunal Federal e Governador dos Estados.

A respeito dos princípios e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

O brasileiro nato não poderá ser extraditado para outro país em nenhuma hipótese.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca dos princípios constitucionais fundamentais.

Um brasileiro naturalizado pode exercer a carreira diplomática.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca dos princípios constitucionais fundamentais.

O filho de um embaixador do Brasil em Paris, nascido na França, cuja mãe seja alemã, será considerado brasileiro nato.

• C. Certo
• E. Errado

O modo de aquisição da nacionalidade secundária depende

• A.

  da origem sanguínea e territorial.

• B.

  da vontade do indivíduo e do Estado.

• C.

  do fato natural do nascimento.

• D.

  da origem territorial, apenas.

• E.

  da origem sanguínea, apenas.

Tício, filho de pais americanos, nasceu no Brasil uma vez que seus pais são diplomatas e estavam em território brasileiro a serviço do seu país. Bruno, filho de pais brasileiros, nasceu no México, uma vez que sua mãe estava neste país a serviço da República Federativa do Brasil. Nestes casos,

• A.

  Tício e Bruno são brasileiros natos.

• B.

  apenas Tício é brasileiro nato.

• C.

  apenas Bruno é brasileiro nato.

• D.

  Tício e Bruno são americano e mexicano, respectivamente.

• E.

  Tício e Bruno podem ser brasileiros naturalizados, desde que façam esta opção no prazo constitucional.

Em relação à nacionalidade e à cidadania, julgue os itens subsecutivos.

O ato de aquisição de outra nacionalidade não acarreta a perda da nacionalidade do brasileiro nato ou naturalizado, residente em estado estrangeiro, quando a norma estrangeira, por motivos profissionais ou para o exercício de direitos civis, impor a sua naturalização como condição para a permanência naquele país.

• C. Certo
• E. Errado

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que

• A.

  adquirir outra nacionalidade no caso de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território.

• B.

  adquirir outra nacionalidade, no caso de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.

• C.

  tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

• D.

  adquirir outra nacionalidade, no caso de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para o exercício de direitos civis.

• E.

  adquirir outra nacionalidade, não se admitindo exceções.

Homero obteve a cidadania brasileira, após processo de naturalização, porém seu país de origem, Jamaica, requereu ao Brasil sua extradição por crime comum. Segundo a Constituição Federal, sua extradição só será concedida no caso

• A.

  de crime de opinião praticado antes do processo de naturalização.

• B.

  de crime político praticado antes do processo de naturalização.

• C.

  do delito ter sido praticado antes da naturalização.

• D.

  de crime político praticado depois do processo de naturalização.

• E.

  de crime de opinião praticado depois do processo de naturalização.