Questões de Direito Constitucional do ano 2012

Analise as 2(duas) afirmativas abaixo, e em seguida, marque a única resposta correta:

I. Cidadão é o indivíduo consciente do seu papel na sociedade;

II. A vida em sociedade é formada de direitos e deveres.

• A.

  As duas afirmativas estão erradas;

• B.

  A primeira afirmativa está certa e a segunda está errada;

• C.

  As duas afirmativas estão corretas;

• D.

  Somente a segunda afirmativa está correta.

Segundo a legislação eleitoral brasileira, o voto é obrigatório para todos os cidadãos de 18 a 65 anos e facultativo para

• A.

  presidiários e idosos acima de 70 anos.

• B.

  presidiários e funcionários públicos.

• C.

  jovens de 16 a 17 anos e idosos acima de 70 anos.

• D.

  jovens de 16 a 17 anos e idosos com mais de 65 anos.

A Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do Art. 195 da Constituição Federal e da Lei nº 8.212, de 24/07/1991, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de:

• A.

  receitas empresariais.

• B.

  verbas das organizações.

• C.

  contribuições sociais.

• D.

  investimentos coletivos.

• E. incentivos fiscais.

O assistente social, ao orientar um trabalhador urbano com base no art. 7º da Constituição Federal de 1988, sobre a assistência gratuita prevista aos filhos e dependentes de trabalhadores em creches e pré-escola, esclarecerá que esta é destinada para crianças:

• A.

  desde o nascimento até os cinco anos de idade.

• B.

  a partir dos seis meses até os seis anos de idade.

• C.

  desde o nascimento até os sete anos de idade.

• D.

  a partir de doze meses de idade até os seis anos de idade.

• E.

  a partir de doze meses de idade até os cinco anos de idade.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º, reformulado a partir da emenda constitucional nº 64/2010, traz avanços no campo dos direitos. Neste artigo são expressos como direitos sociais:

• A.

  transporte e moradia.

• B.

  educação e reforma agrária.

• C.

  alimentação e trabalho.

• D.

  meio ambiente saudável e saúde.

• E.

  lazer e esporte.

Com a promulgação da Constituição de 1988, o sistema de Seguridade Social brasileiro é composto pelo tripé _________, _________ e _________. Assinale a alternativa correta, que completa as lacunas:

• A.

  Saúde, Educação e Assistência Social;

• B.

  Educação, Renda mínima e Inclusão social;

• C.

  Bolsa Família, BPC e Seguridade Social;

• D.

  Seguridade Social, Previdência Social e Bem-Estar Social;

• E.

  Saúde, Previdência e Assistência Social.

Os direitos do cidadão assegurados pela Constituição podem ser agrupados em três categorias. São elas:

• A.

  Direitos Civis, Direitos Políticos, Direitos à Saúde.

• B.

  Direito ao Trabalho, Direitos Sociais, Direitos Políticos.

• C.

  Direitos Sociais, Direitos à Participação, Direitos Civis.

• D.

  Direitos Sociais, Direito ao Lazer, Direitos Políticos.

• E.

  Direitos Civis, Direitos Políticos, Direitos Sociais.

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, asseguram-se como direitos sociais:

• A.

  A educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

• B.

  A inviolabilidade da liberdade da consciência e crença, além do livre exercício dos cultos religiosos.

• C.

  A liberdade de reunião pacífica, respeitando os princípios democráticos, em locais abertos ao público, independente de autorização.

• D.

  O respeito à integridade física e moral dos presos, das crianças, adolescentes e deficientes.

• E. A plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter militar.

A Constituição da República Federativa do Brasil em vigor coloca que a ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e justiça sociais. Pela primeira vez na história constitucional brasileira, o trabalho, até então referido comoumdireito face ao capital foi instituído como:

• A.

  princípio ontológico do ser social.

• B.

  valor ético-constitucional.

• C.

  garantia fundamental dos trabalhadores.

• D.

  direito de assistência social.

• E.

  consolidação da democracia representativa

Considerando que para uma análise apurada sobre a violação dos direitos das mulheres é imprescindível considerar o âmbito dos direitos assegurados constitucionalmente a elas, assinale, dentre as opções abaixo elencadas, aquela que não faz referência específica aos direitos das mulheres estabelecidos segundo a Constituição Federal de 1988.

• A.

  No Capítulo que trata ‘Dos Direitos Sociais’, o art. 6º preconiza serem “direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”.

• B.

  No Título que trata ‘Dos Direitos e Garantias Fundamentais’, o art. 5º determina que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”, o que é complementado no Parágrafo I que assevera que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”.

• C.

  No Capítulo que trata ‘Dos Direitos Sociais’, o art. 7º define que “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social [...], a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei” (§ XX do art.7º).

• D.

  No Capítulo ‘Das Forças Armadas’, o art. 143, § 2º, que trata sobre o serviço militar obrigatório, diz que "o serviço militar é obrigatório nos termos da lei” e no § 2º garante que “as mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir”.

• E.

  No Capítulo que trata ‘Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso’, o art. 226, § 5º, preconiza que “os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher”.