Questões de Direito Constitucional do ano 2012

Epitácio, na condição de conscrito, durante o serviço militar obrigatório,

• A.

  pode se eleger ao cargo de Governador, se tiver no mínimo trinta e cinco anos de idade.

• B.

  não pode alistar-se como eleitor.

• C.

  se não for analfabeto, pode alistar-se como eleitor.

• D.

  pode candidatar-se para Deputado Federal, se tiver no mínimo vinte e cinco anos de idade.

• E.

  se for filiado à partido político, pode alistar-se como eleitor.

Ao disciplinar os Direitos Políticos, a Constituição prevê algumas regras para alistamento eleitoral, voto e elegibilidade. Segundo a CF, são condições de elegibilidade, na forma da lei, EXCETO:

• A.

  a nacionalidade brasileira.

• B.

  a idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente, Vice-Presidente da República e Senador.

• C.

  a idade de vinte e um anos para Governador e Vice-Governador de Estado.

• D.

  o domicílio eleitoral na circunscrição.

• E.

  a idade de vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

A CF não impõe nenhuma limitação ao número de reeleições possíveis para os cargos de deputado federal e de senador da República.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para

• A.

  as pessoas com idade entre dezoito e setenta anos de idade.

• B.

  os estrangeiros.

• C.

  todos os militares, inclusive os conscritos, durante o período de serviço obrigatório.

• D.

  os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, desde que emancipados civilmente.

• E.

  os analfabetos.

Ricardo, pai adotivo de Sérgio, irmão de Tiago e casado com Sara, governador de estado e reeleito para um segundo mandato, visando a candidatar-se para o mandato de senador pelo mesmo estado, renunciou ao mandato de governador sete meses antes das eleições legislativas, razão por que Alberto, vicegovernador, assumiu o cargo de governador.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta e com base no que dispõe a CF.

• A.

  Sérgio, por não ser filho biológico de Ricardo, pode candidatar-se para suceder seu pai no cargo de governador de estado.

• B.

  Se eleito para o mandato de senador, Ricardo não poderá, nas eleições seguintes, candidatar-se novamente ao cargo de governador de estado, porque já o exerceu por dois mandatos consecutivos.

• C.

  Ricardo ao renunciar ao mandato de governador para desincompatibilizar-se, afastou a inelegibilidade relativa por motivos funcionais.

• D.

  Alberto não poderá candidatar-se à reeleição para o cargo de governador de estado.

• E.

  Sara, por ser mulher de Ricardo, é absolutamente inelegível para todo e qualquer cargo político.

De acordo com a CF, assinale a opção correta acerca da perda e da suspensão de direitos políticos.

• A.

  A incapacidade civil relativa enseja a perda dos direitos políticos.

• B.

  O cancelamento de naturalização por sentença de que ainda caiba recurso acarreta a suspensão dos direitos políticos.

• C.

  O cumprimento de prestação alternativa a obrigação a todos imposta é causa de suspensão dos direitos políticos.

• D.

  A condenação criminal contra a qual ainda caiba recurso dá ensejo à perda definitiva dos direitos políticos.

• E.

  A condenação pela prática de ato de improbidade administrativa dá causa à suspensão dos direitos políticos.

No que se refere aos princípios, direitos e garantias fundamentais previstos constitucionalmente, julgue os itens que se seguem.

O militar com quinze anos de serviço que pretenda candidatar-se ao cargo de deputado estadual deve ser agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da posse, para a inatividade.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos princípios, direitos e garantias fundamentais previstos constitucionalmente, julgue os itens que se seguem.

Considere que Ana seja casada com o presidente de determinada assembleia legislativa estadual e João seja casado com uma vereadora da capital desse mesmo estado. Nessa situação hipotética, não há impedimento legal para que Ana e João se candidatem a cargos de vereador da citada capital.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as situações hipotéticas abaixo.

I. Bruno é irmão adotivo do Governador do Estado do Amapá.

II. Débora é sobrinha do Presidente da República.

III. Fabiana é cunhada do Prefeito da cidade de Macapá.

IV. Simone é prima do Presidente da República.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, são, em regra, inelegíveis no território de jurisdição do titular APENAS

• A.

  Bruno e Simone.

• B.

  Bruno, Fabiana e Débora.

• C.

  Fabiana e Débora.

• D.

  Débora, Fabiana e Simone.

• E.

  Bruno e Fabiana.

Os direitos políticos negativos correspondem às previsões constitucionais que restringem o acesso do cidadão à participação nos órgãos governamentais, por meio de impedimentos às candidaturas. Com este conceito, são absolutamente inelegíveis os cidadãos

• A.

  servidores civis e militares.

• B.

  analfabetos e servidores civis.

• C.

  inalistáveis e militares.

• D.

  analfabetos e inalistáveis.