Questões de Direito Constitucional do ano 2012

Julgue os itens seguintes com base nos dispositivos referentes a direitos sociais previstos na CF.

Em respeito à Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, a CF garante que os trabalhadores e os empregadores, sem nenhuma distinção e sem autorização prévia, têm o direito de constituir as organizações que estimem convenientes, assim como o de filiar-se a estas organizações, com a única condição de observar os estatutos das mesmas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes com base nos dispositivos referentes a direitos sociais previstos na CF.

Considerando por hipótese que, na condição de empregada doméstica de Jorge, Fátima seja arbitrariamente despedida por este, a ela será assegurada indenização compensatória decorrente da proteção à relação de emprego.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos sociais e de nacionalidade previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).

A alimentação tem, no ordenamento jurídico nacional, o estatuto de direito fundamental, o que obriga o Estado a garantir a segurança alimentar de toda a população.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda a respeito dos direitos sociais, julgue os itens seguintes.

A CF garante ao trabalhador a irredutibilidade salarial, o que impede que o empregador diminua, por ato unilateral ou por acordo individual, o valor do salário do trabalhador. A redução salarial só será possível se estiver prevista em convenção ou acordo coletivo.

• C. Certo
• E. Errado

São direitos constitucionais dos trabalhadores previstos no artigo 7º da Constituição Federal:

• A.

  licença-paternidade, garantia ao direito adquirido e irredutibilidade salarial.

• B.

  participação nos lucros e resultados, salário família e direito de petição aos órgãos públicos.

• C.

  seguro-desemprego, proteção em face da automação e proteção do mercado de trabalho da mulher.

• D.

  adicional de penosidade, função social da propriedade e piso salarial.

• E.

  licença à gestante, adicional de insalubridade, contraditório e ampla defesa.

• A.

  Apenas os itens I e II estão corretos.

• B.

  Apenas os itens III e IV estão corretos.

• C.

  Apenas os itens IV e V estão corretos.

• D.

  Apenas os itens II e III estão corretos.

Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 incluem

o direito de greve e a competência dos empregadores para decidir sobre a oportunidade de exercício desse direito e sobre os interesses que devam ser defendidos por meio desse exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito coletivo do trabalho.

A unicidade sindical prevista na CF estabelece como base territorial área não inferior à de um estado.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao direito constitucional e à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Entre os direitos sociais garantidos na CF se incluem o direito à alimentação e o direito ao trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Maria trabalha como costureira em uma fábrica de roupas, devidamente registrada e dá a luz ao seu filho Enzo, no mês de fevereiro de 2012. Maria tem assegurada, pela Constituição Federal de 1988, assistência gratuita ao filho e dependente em creches e pré-escolas desde o nascimento até

• A.

  4 (quatro) anos de idade.

• B.

  6 (seis) anos de idade.

• C.

  7 (sete) anos de idade.

• D.

  5 (cinco) anos de idade.

• E.

  3 (três) anos de idade.